Ministério Público de SP amplia denúncia contra ex-auditor por propina de R$ 383,6 milhões

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta sexta-feira (19), uma nova denúncia contra o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de comandar um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP) para liberar de forma irregular créditos de ICMS-ST à varejista Fast Shop.

Segundo a Promotoria, o grupo recebeu R$ 383,6 milhões em propina entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 para acelerar e inflar pedidos de ressarcimento de créditos fiscais.

Quem foi denunciado

Além de Silva Neto, a nova peça acusatória inclui:

• Kimio Mizukami da Silva, mãe do ex-auditor;
• as contadoras Fátima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara;
• Francisco de Carvalho Neto, apontado como laranja no esquema.

Todos respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes. A denúncia soma-se a processos já em andamento e pode aumentar eventuais penas.

Detalhes do esquema

De acordo com a investigação, a Fast Shop teria repassado a propina em 38 transferências bancárias para a Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe do auditor. Embora apresentada como consultoria tributária, a companhia não prestou serviços à varejista.

Para mascarar a origem dos valores, o grupo emitiu sete notas fiscais frias que totalizaram R$ 967.882.227,00, caracterizando lavagem de dinheiro, afirma o MP-SP.

Entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2024, mais de R$ 5,1 milhões foram transferidos a Francisco de Carvalho Neto para a compra de imóveis avaliados em R$ 1,4 milhão, que pertenceriam, na prática, a Silva Neto e à mãe.

Acordos e colaborações

O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, não foi denunciado porque firmou acordo com o Ministério Público. Os sócios da varejista admitem participação e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões a partir de outubro.

Imagem: redir.folha.com.br

Um advogado que teria intermediado a revenda dos créditos a outras empresas negocia um acordo de não persecução penal e, por enquanto, não foi acusado.

Prisão e medidas administrativas

Silva Neto segue preso preventivamente. O MP-SP pediu a manutenção da custódia para, segundo o órgão, preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei.

Na Sefaz-SP, a Corregedoria da Fiscalização Tributária abriu nove processos disciplinares, afastou seis servidores e instaurou 22 apurações preliminares. Um grupo de trabalho revisa todos os pedidos de ressarcimento ligados às práticas investigadas.

Operação Ícaro

As diligências fazem parte da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto. O Ministério Público informou que as apurações continuarão pelos próximos anos.

A defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se pronunciou até a publicação desta reportagem. As defesas de Kimio Mizukami da Silva, Fátima Regina Rizzardi, Maria Herminia de Jesus Santa Clara e Francisco de Carvalho Neto não foram localizadas. A Fast Shop declarou anteriormente que colabora integralmente com as autoridades.