Presidente da SEC defende inclusão de investimentos privados em planos 401(k) nos EUA

Washington, D.C. – O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Paul Atkins, afirmou nesta terça-feira que pretende facilitar o acesso de trabalhadores norte-americanos a fundos do mercado privado por meio de seus planos de aposentadoria 401(k).

Durante entrevista ao programa “Mornings with Maria”, da FOX Business Network, Atkins disse que a medida será desenvolvida em conjunto com o Departamento do Trabalho para permitir que pessoas que hoje não atendem aos critérios de “investidor qualificado” possam aplicar parte da poupança previdenciária em empresas que não são listadas em bolsa.

Como funciona hoje

Atualmente, a legislação limita investimentos diretos em companhias privadas a indivíduos com patrimônio líquido superior a US$ 1 milhão (excluindo a residência principal) ou renda anual acima de US$ 200 mil — ou US$ 300 mil para casais — nos dois anos anteriores, além da expectativa de manter esse nível no ano corrente. Também se qualificam profissionais com licenças Series 7, 65 ou 82, executivos da própria empresa emissora, clientes de family offices e funcionários considerados “conhecedores” do fundo.

Objetivo: diversificação

Segundo Atkins, o acesso a ativos privados ajudaria a diversificar carteiras, hoje fortemente concentradas em poucas companhias de tecnologia conhecidas como “Magnificent Seven”. Ele destacou que o número de empresas listadas caiu pela metade em três décadas, enquanto muitas firmas optam por permanecer privadas por mais tempo devido a litígios, foco de Wall Street no curto prazo e custos regulatórios.

Imagem: Eric Revell FOXBusiness via foxbusiness.com

Guardrails para proteger o investidor

O presidente da SEC afirmou que a autarquia trabalha em “trilhos de proteção” para evitar riscos excessivos, já que participações em fundos privados costumam ser ilíquidas e de avaliação complexa. Entre as salvaguardas em estudo estão cláusulas de “nação mais favorecida” e a exigência de dever fiduciário dos consultores que distribuírem os produtos.

A iniciativa ganhou impulso após o ex-presidente Donald Trump assinar, no último verão, uma ordem executiva voltada à inclusão de fundos privados em planos 401(k). Regulamentos detalhados ainda precisam ser finalizados pelos dois órgãos antes de chegar ao mercado.