Relator sugere tributar LCIs e LCAs em 7,5% e tentará acordo com o governo

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou nesta terça-feira (23) que pretende fixar em 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. A proposta original do Executivo previa cobrança de 5%.

Zarattini é o relator da medida provisória que eleva tributos para reforçar a arrecadação federal. Segundo o parlamentar, o novo percentual ainda pode ser ajustado após conversas com representantes do governo marcadas para o fim do dia.

Compensação de arrecadação

A elevação de 5% para 7,5% tem o objetivo de compensar a retirada, do parecer, da taxação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que o Palácio do Planalto queria tributar em 5%.

Resistência do agronegócio

A proposta enfrentou oposição imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que aceita negociar outros pontos da MP, mas defende a manutenção da isenção para as LCAs.

Outras mudanças mantidas

O relator pretende manter no texto:

Imagem: redir.folha.com.br

• aumento do imposto sobre casas de apostas esportivas, de 12% para 18%;
• elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%;
• unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a tabela atual de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento.

Tramitação

O relatório não foi apresentado à comissão mista porque, segundo Zarattini, o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que o documento fosse discutido previamente com líderes partidários. Nova reunião foi marcada para quarta-feira (24), às 14h30.

Impacto fiscal

O governo calcula que a MP possa gerar R$ 20,9 bilhões em receitas adicionais em 2026, dos quais R$ 2,6 bilhões viriam da tributação de títulos hoje isentos. A medida provisória foi editada após o Congresso derrubar parte de um decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em julho.