Haddad defende MP do IOF para fechar Orçamento de 2026 sem cortes em programas sociais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Medida Provisória 1.303, que substitui a alta do IOF por novas formas de tributação, é essencial para equilibrar o Orçamento de 2026 sem reduzir investimentos nem programas sociais.

Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Haddad alertou que a não aprovação do texto obrigará o governo a cortar despesas discricionárias, o que pode atingir o próximo Plano Safra.

Tributação de LCAs e LCIs

O titular da Fazenda declarou que, mesmo com a incidência de impostos, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão contando com incentivos. Hoje, esses papéis são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Haddad argumentou que os recursos captados por esses títulos tendem a beneficiar mais as instituições financeiras do que os produtores e que a tributação visa promover “justiça tributária” e direcionar recursos à produção, reduzindo a especulação. Segundo o ministro, a taxação tornará o Tesouro “mais tranquilo” para rolar a dívida pública.

Negociações no Congresso

Relatório preliminar da MP deve ser apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ainda nesta quarta, às 14h30, na Comissão Mista que analisa o texto. O parecer inclui alíquota de 7,5% sobre rendimentos de LCAs, LCIs e LCDs, mudança que travou o entendimento entre governo e setor privado sobre o início da cobrança.

Após a leitura, é possível que haja pedido de vista coletivo, o que pode adiar a votação. Depois de passar pela comissão, a MP segue para o plenário do Congresso. O dispositivo caduca em 8 de outubro.

Imagem: infomoney.com.br

Resistência do agronegócio

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma das principais opositoras, chamando o texto de “MP Taxa Tudo”. Para a bancada, tributar títulos agropecuários compromete a previsibilidade e eleva o custo de captação no campo. Atualmente, as LCAs são a principal fonte de financiamento rural.

Proposta original

O texto enviado pelo governo previa alíquota de 5% sobre rendimentos de diversos títulos — entre eles LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, CDA, CDCA, CPRs e debêntures incentivadas — a partir de 2026. Todos esses papéis são hoje livres de tributação para pessoas físicas.

Haddad enfatizou que o objetivo do Executivo é “ver a produção crescer” sem comprometer programas sociais, e que a aprovação da MP é decisiva para garantir os recursos necessários ao Orçamento federal.