Fachin toma posse no STF; Câmara agenda votação da nova faixa de isenção do IR

Brasília – O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2025-2027, em cerimônia marcada para as 16h. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. Com o cargo, Fachin também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o novo dirigente da Corte conduzirá, já nesta semana, sessão que deve analisar ações sobre vínculo trabalhista entre aplicativos, entregadores e motoristas, julgamento que servirá de referência a todo o Judiciário.

Poder Legislativo

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou que pretende pautar na quarta-feira (1º de outubro) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O relator, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a possibilidade de reunião de líderes para ajustes finais antes da votação.

O projeto que concede anistia a condenados por tentativa de golpe e aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro perdeu fôlego, mas negociações devem prosseguir. Já o Conselho de Ética da Câmara deve instaurar, na terça-feira (30), processos de suspensão de mandato contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), investigados pela participação no motim bolsonarista de agosto.

No Senado, o plenário vota, na terça-feira (30), o projeto de lei complementar que conclui a regulamentação da reforma tributária do consumo. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda negocia ajustes.

Agenda dos Poderes

Palácio do Planalto

• Segunda-feira (29): o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília.
• Quinta-feira (2 de outubro): inauguração de creches e escolas de educação infantil na Ilha de Marajó (PA).
• Sexta-feira (3): visita às obras da COP30, em Belém (PA).

Câmara dos Deputados

• Terça-feira (30), 15h: abertura dos processos no Conselho de Ética.
• Quarta-feira (1º de outubro): votação da nova faixa de isenção do IR em plenário.

Imagem: Antonio Augusto via valorinveste.globo.com

Senado Federal

• Segunda-feira (29), 16h: CPI Mista do INSS ouve Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti e Carlos Roberto Ferreira Lopes.
• Terça-feira (30):
  – 9h30: Comissão de Relações Exteriores recebe o ministro da Defesa, José Múcio.
  – 9h30: Comissão de Desenvolvimento Regional debate políticas do Ministério das Cidades.
  – 10h: Comissão de Assuntos Econômicos analisa projeto que limita a dívida pública.
  – 14h30: comissão mista discute MP sobre IOF; outra comissão trata da MP do Plano Brasil Soberano, com ministros convidados.
  – 16h: plenário vota regulamentação final da reforma tributária do consumo.
• Quarta-feira (1º), 14h30: continuação das audiências sobre o Plano Brasil Soberano; instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras, às 15h, e votação de projeto que garante portabilidade de salário, às 16h.
• Quinta-feira (2): nova sessão da CPI Mista do INSS às 9h.

Judiciário

• Segunda-feira (29), 16h: posse de Edson Fachin e Alexandre de Moraes no STF.
• Terça-feira (30), 17h: posse de Verônica Abdalla no Superior Tribunal Militar; às 19h, sessão do TSE sobre eleições de 2024.
• Quarta-feira (1º de outubro), 8h30: 1º Encontro Jurídico Nacional do Ibmec, em Brasília, com participação dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; às 14h, plenária do STF sobre vínculo entre aplicativos e trabalhadores.
• Quinta-feira (2), 14h: plenária do STF analisa critérios de promoção de juízes e ação sobre direito ao silêncio em abordagens policiais.
• Sexta-feira (3): Primeira Turma do STF inicia julgamento virtual de embargos do senador Sergio Moro contra decisão que o tornou réu por calúnia.

Outros destaques

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou visita nesta segunda-feira (29) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Continua a expectativa por uma conversa entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, ainda não há data definida, mas as tratativas avançam.

As movimentações políticas e judiciais desta semana devem influenciar o andamento de reformas, pautas econômicas e julgamentos de repercussão nacional.