Câmara baixa da Polônia aprova projeto rígido para regular mercado de criptoativos

A Câmara dos Deputados da Polônia (Sejm) aprovou na sexta-feira o Projeto de Lei 1424 – Ato do Mercado de Criptoativos, que cria um regime de licenciamento para prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) e estabelece a autoridade de supervisão financeira Komisja Nadzoru Finansowego (KNF) como regulador principal do setor.

Principais pontos da proposta

O texto, agora encaminhado ao Senado, alinha a regulação polonesa ao regulamento europeu Markets in Crypto-Assets (MiCA) e impõe as seguintes exigências:

• Todos os CASPs – bolsas, emissores e custodiante, nacionais ou estrangeiros – deverão obter licença da KNF para operar no país.
• O pedido de licença deve incluir estrutura societária, adequação de capital, controles internos, políticas de gestão de riscos, sistemas de compliance e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro.
• Quem atuar sem autorização poderá receber multa de até 10 milhões de zlotys poloneses (cerca de US$ 2,8 milhões) e pena de prisão de até dois anos.
• Quando sancionada, a lei prevê período de transição de seis meses para adequação e obtenção da licença.

Votação e reação

O projeto foi aprovado por 230 votos favoráveis e 196 contrários, provocando forte reação de representantes do setor e de parlamentares da oposição.

O deputado Janusz Kowalski, do partido Lei e Justiça (PiS), classificou o texto como “a maior e mais restritiva lei de criptomoedas da União Europeia”, destacando suas 118 páginas e alertando para riscos a aproximadamente três milhões de investidores poloneses.

Já o político e defensor da tecnologia blockchain Tomasz Mentzen criticou a velocidade da KNF, que, segundo ele, leva em média 30 meses para analisar pedidos. Para Mentzen, a demora pode “destruir o blockchain e as stablecoins” no país, motivo pelo qual pediu que Senado e Presidência vetem a proposta.

Imagem: Trader Iniciante 2 (15)

Contexto político

O debate ocorre pouco depois da eleição presidencial vencida em 1º de junho por Karol Nawrocki, com 50,9% dos votos. Dias antes do pleito, o agora presidente prometeu “defender a liberdade e a inovação” e se posicionou contra “regulações tirânicas” que restrinjam o setor de criptoativos.

Na primeira volta, em 18 de maio, Sławomir Mentzen – irmão de Tomasz e defensor da criação de uma reserva em Bitcoin – terminou em terceiro lugar, com 14,8%.

Com a aprovação no Sejm, o Projeto de Lei 1424 segue para análise do Senado. Caso receba aval dos senadores e a sanção presidencial, as novas regras passarão a valer em todo o território polonês.