Câmara decide hoje isenção de IR para renda de até R$ 5 mil; compensação fiscal divide deputados

O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que eleva para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A análise ocorre sob forte disputa política em torno da fonte de compensação necessária para cobrir a perda estimada de R$ 31,2 bilhões em 2026.

Governo quer imposto mínimo de 10% sobre alta renda

Para equilibrar as contas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um imposto mínimo de 10% sobre contribuintes de alta renda. O alvo são 141 mil pessoas que hoje concentram parcela relevante dos rendimentos em itens isentos e pagam alíquota efetiva média de 2,5%, inferior à de categorias como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A criação desse tributo enfrenta resistência. Bancadas de oposição, como PL e Novo, já indicaram que apresentarão destaques para que o item seja votado separadamente, exigindo maioria simples dos presentes para ser mantido.

Relator admite mudanças

Relator da matéria, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou na terça-feira (30), após reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que a discussão sobre compensação será “transparente” no plenário. “Vamos ver se compensamos em 10% sobre todos ou se excepcionalizamos categorias como advogados, engenheiros e arquitetos”, disse.

Lira manteve, por ora, o parecer aprovado em comissão especial em julho, mas segue recebendo sugestões de parlamentares e setores da sociedade.

Tramitação e prazos

Enviado pelo Executivo há mais de seis meses, o texto teve regime de urgência aprovado em agosto. Caso seja chancelado pelos deputados, seguirá ao Senado. A equipe econômica defende votação ainda este ano para que o novo imposto mínimo tenha validade em 2026, obedecendo à regra de anterioridade anual do IR.

Imagem: redir.folha.com.br

Alterações durante a análise

Na versão original, o governo também propôs desconto no imposto para quem ganha até R$ 7.000. O relator ampliou o benefício para rendas mensais de até R$ 7.350. O custo fiscal adicional aumentou a pressão por receitas de compensação.

Centrão cogita incorporar outras taxações

Deputados do centrão estudam fundir ao projeto trechos da Medida Provisória 1.303, editada em junho, que prevê taxação de títulos do agronegócio e do setor imobiliário hoje isentos, além de maiores alíquotas sobre casas de apostas eletrônicas e instituições financeiras. A equipe econômica, porém, rejeita a ideia, alegando que já conta com a arrecadação das duas iniciativas para fechar o orçamento de 2026.

Oposição quer isenção maior

Líderes de partidos contrários ao governo avaliam apresentar emenda para elevar a faixa de isenção a R$ 10 mil mensais, o que ampliaria a renúncia fiscal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a oposição “não tem moral” para propor a mudança, lembrando que a tabela não foi corrigida no governo anterior.

Concluída a votação na Câmara, o Planalto espera tramitação rápida no Senado. “Não deve demorar”, afirmou Gleisi.