São Paulo inicia processo para extinguir regime de substituição tributária do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a retirar gradualmente o regime de substituição tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), modelo que transfere às empresas a obrigação de recolher o imposto de toda a cadeia produtiva no momento da venda.

A primeira fase da mudança, anunciada pelo secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, transfere 13% da arrecadação atual do ICMS para o regime tradicional. O novo formato entrará em vigor em janeiro de 2026.

Segmentos envolvidos

Nessa etapa, 12 segmentos, somando mais de 130 itens, deixam a substituição tributária. Entre eles estão lâmpadas, artigos de uso doméstico, alguns alimentos, bebidas alcoólicas e materiais de construção. O setor farmacêutico permanece fora do regime.

Contexto da reforma tributária

O ST é considerado incompatível com a reforma tributária que prevê o fim do ICMS até 2033. São Paulo, que aplica o modelo em 22 setores, antecipa o ajuste para se adequar às novas regras.

Objetivos e medidas complementares

Segundo Kinoshita, a iniciativa integra o programa “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a administração fiscal e melhorar o ambiente de negócios. O pacote inclui corte de benefícios fiscais — responsável por reduzir em 11% as despesas tributárias do estado —, modernização do contencioso por meio dos projetos Resolve Já e Acordo Paulista, adoção de sistemas de pagamento como o Pix IPVA e eliminação gradual de obrigações acessórias.

Imagem: Haddad via redir.folha.com.br

Próximos passos

A equipe econômica vai monitorar o desempenho dessa primeira fase para embasar uma nova rodada de extinção do ST ainda no governo de Tarcísio de Freitas. “Temos condições técnicas de ampliar, mas vamos avaliar os resultados antes de avançar”, afirmou o secretário.

Impacto para as empresas

Com o término do regime, as companhias deixam de antecipar o imposto de toda a cadeia e permanecem com mais recursos em caixa, possibilidade vista pelo governo como estímulo a investimentos e à expansão das atividades produtivas.