Atas do Conselho da Previdência apontam problemas com empréstimo consignado há duas décadas

Brasília – Documentos do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) revelam que as primeiras queixas sobre descontos irregulares de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões do INSS foram registradas ainda em 2005, apenas dois anos após a criação dessa modalidade de crédito.

Alertas já constavam na 115ª reunião

Na 115ª reunião ordinária do colegiado, realizada em outubro de 2005, a Ouvidoria do então Ministério da Previdência apresentou dados que mostravam crescimento nas reclamações de beneficiários que não haviam autorizado a contratação de empréstimos, mas mesmo assim sofriam descontos. Entre julho de 2004 e setembro de 2005, essas ocorrências representaram 15,7% de todas as queixas recebidas pelo órgão.

Segundo técnicos do INSS ouvidos pela reportagem, o problema está na origem do consignado, que utiliza aposentadorias e pensões como garantia do pagamento das parcelas.

Normas iniciais e expansão do crédito

O representante do INSS na reunião de 2005 era Benedito Brunca, hoje secretário do Regime Geral de Previdência Social. Naquele encontro, ele apresentou as regras iniciais — prazo máximo de 36 meses para quitação e proibição de contratação por telefone. Inicialmente, apenas instituições pagadoras de benefícios podiam firmar convênios; depois, qualquer banco passou a operar, e o BMG se tornou o principal agente na época.

Brunca não respondeu aos pedidos de entrevista sobre o conteúdo da ata.

Ministro na época vê situação distinta

Nelson Machado, titular da Previdência em 2005, disse que o desconto de mensalidades associativas — foco da CPI instalada neste ano — é diferente do crédito consignado, embora reconheça problemas na fase de implantação. Ele afirmou que o INSS levou o debate ao sistema bancário e que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passou a atuar em conjunto com os Procons.

Novos alertas em 2010

Em junho de 2010, Evandro José Morello, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), manifestou preocupação com possíveis fraudes após a detecção de 145 documentos falsificados para concessão de empréstimos. A entidade, atualmente alvo de investigação sobre descontos associativos, afirma seguir critérios de legalidade e transparência.

Imagem: redir.folha.com.br

Medidas recentes do INSS

Desde que assumiu a presidência do INSS, Gilberto Waller Junior adotou ações para conter fraudes, entre elas a exigência de biometria facial para desbloqueio de benefícios, a suspensão de empréstimos solicitados por representantes legais sem autorização judicial e o descredenciamento de instituições financeiras que descumprirem normas.

O Instituto firmou também acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor para monitorar reclamações via plataforma Consumidor.gov.br.

Autorregulação dos bancos

A Febraban declarou desconhecer registros de problemas nas atas do CNPS, mas destacou que desde janeiro de 2020 vigora a Autorregulação do Consignado. Nesse período, 1.962 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, 113 deles definitivamente impedidos de atuar. Sete agentes de crédito também foram bloqueados, e bancos que não punirem irregularidades podem ser multados entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.

Investigações em curso

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, concentra-se nos descontos associativos, mas apura também fraudes na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas e possíveis vínculos entre as duas práticas.