Fintechs criticam aumento de CSLL e apontam surpresa com alívio a casas de aposta na MP 1.303

Associações que representam empresas de serviços financeiros digitais reagiram nesta terça-feira (data da reunião) ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1.303, aprovado em comissão mista do Congresso. O texto manteve a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, mas recuou no aumento da carga para plataformas de apostas esportivas on-line.

O relatório retirou a proposta de tributar títulos considerados isentos — como LCAs e LCIs — e abandonou a ideia de elevar a alíquota das chamadas bets. Em contrapartida, preservou o reajuste da CSLL para o setor de tecnologia financeira: de 9% para 15% nas instituições de pagamento e de 15% para 20% nas empresas de crédito, financiamento e investimento. Nos bancos, a taxa permanece em 20%. A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Exclusões e impacto no mercado

Um dispositivo incluído por Zarattini prevê retirar da tributação majorada as entidades que venham a ser classificadas como instituições financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Representantes do setor avaliam que essa regra deve abranger as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), que somam cerca de 200 empresas no país, deixando as demais fintechs sujeitas à nova alíquota.

Reações do setor

Eduardo Lopes, presidente da associação Zetta, afirmou que “faria mais sentido derrubar o aumento para as fintechs do que poupar as apostas”. Segundo ele, a elevação da CSLL poderá levar companhias a cobrar por serviços hoje gratuitos, como manutenção de cartões e contas digitais, além de desestimular a entrada de novos concorrentes.

Para Diego Perez, presidente da ABFintechs, o relatório foi recebido “com perplexidade”. Ele argumenta que as fintechs ganharam espaço por ofertar serviços de menor custo e que a tributação maior deve ser repassada ao cliente final. “Parece que o sucesso está sendo penalizado”, disse.

Imagem: redir.folha.com.br

A Abranet também considerou o texto “bastante negativo”. Em nota, a entidade declarou que micro e pequenos empreendedores serão afetados pelo aumento de custos e sugeriu como alternativa um acréscimo linear de 10% na CSLL para todo o setor bancário, com potencial de gerar a mesma arrecadação prevista pela MP.

O parecer agora aguarda votação em plenário. Caso seja aprovado sem alterações, as novas alíquotas passam a valer assim que a MP for convertida em lei.