Comissão mista aprova MP que eleva IR sobre JCP para 18% e envia proposta ao plenário

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório da Medida Provisória 1.303/2025 que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto recebeu alterações de última hora. Uma delas estabelece alíquota única de 18% para a maioria dos investimentos financeiros, abrangendo aplicações de renda fixa e ganhos de capital em ações.

O governo pretendia fixar o percentual em 20%, mas um acordo costurado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), resultou na redução para 18%. Segundo Braga, a medida é considerada “moderada” e compatível com a necessidade de equilíbrio fiscal.

A proposta mantém a isenção de Imposto de Renda para LCA, LCI, LCD, LH, LIG, CRI, CRA e debêntures incentivadas, reivindicação de parlamentares ligados ao agronegócio e a setores produtivos.

Imagem: infomoney.com.br

A votação terminou em 13 votos a 12. Com a aprovação, a MP segue para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto precisa ser ratificado até quarta-feira (8), quando expira o prazo de vigência da medida provisória.

Se convertida em lei, a nova tributação começa a valer em 2026, com expectativa da equipe econômica de arrecadar mais de R$ 17 bilhões no primeiro ano de aplicação.