Câmara retira MP que substituiria IOF; medida perde validade e tributação volta ao modelo anterior

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Brasília, 8 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento que retirou da pauta a medida provisória (MP) apresentada em junho pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o fim do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem análise pelo Senado até 23h59, o texto caduca ainda hoje e deixa de produzir efeitos.

Votação e impacto político

O placar foi de 251 votos a 193 pela retirada. Partidos de centro-direita, como Progressistas (PP), União Brasil e Republicanos, orientaram voto contra a MP. MDB e PSD liberaram suas bancadas. O resultado é considerado derrota para o Palácio do Planalto, que mobilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exonerou ministros ligados ao bloco de centro-direita para tentar preservar a proposta.

Medidas previstas na MP

O pacote, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa:

• Extinção da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre LCIs e LCAs a partir de 2026;
• Unificação da alíquota de IR em 18% para rendimentos de aplicações financeiras, incluindo renda fixa e fundos de investimento;
• Compensação à renúncia de receita resultante do projeto que isenta IR de quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Na última versão do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a cobrança de IR sobre letras de crédito havia sido retirada, mas o restante do texto se manteve inalterado.

Arrecadação prevista

A equipe econômica estimava reforço de R$ 17 bilhões nos cofres públicos com a aprovação da MP.

Regras que voltam a valer

Com a caducidade, a tributação retorna ao modelo anterior à edição da medida:

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

• Ganho de capital em renda variável volta a ter alíquota única de 15%;
• Renda fixa retoma a tabela regressiva de 22,5% a 15%, conforme o prazo da aplicação;
• Isenções para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs são restabelecidas;
• O “come-cotas” de fundos segue as alíquotas tradicionais: 20% para fundos de curto prazo e 15% para fundos fiduciários de curto prazo.

Segundo o advogado tributário Frederico Fonseca, sócio do Rolim, Goulart, Cardoso Advogados, “com o vencimento da MP, a regra anterior volta a valer integralmente”.

Reação do mercado

Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a derrota do governo aumenta a pressão sobre as metas fiscais, cujo limite inferior pelo Arcabouço Fiscal prevê déficit de até R$ 34 bilhões. Ele avalia que ajustes mais profundos só devem ocorrer em 2027.

Pedro Paulo Silveira, da A3S Investimentos, afirma que o mercado recebe o fim da MP com alívio, pois a alíquota uniforme de 18% poderia causar “grandes distorções” na renda fixa. Rodolfo Tavares Filho, do ANDBank, concorda, mas considera o alívio “frágil” diante das críticas que o texto acumulava.

Com a medida provisória fora de vigor, o governo estuda alternativas para recompor a arrecadação sem alterar novamente a tributação sobre investimentos.