Câmara aprova PL 1.087/25 e abre caminho para tributação de dividendos a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de outubro o Projeto de Lei 1.087/25, que cria um novo modelo de tributação para dividendos pagos a investidores de alta renda. O texto segue para análise no Senado e, se não houver alterações, entra em vigor para lucros apurados a partir de 2026.

O que muda na prática

Hoje, os dividendos distribuídos por empresas são isentos de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Pela proposta, a isenção continua válida, mas com restrições:

• R$ 50 mil no mês: quem receber de uma única companhia valor superior a esse limite terá 10% de IR retido na fonte.
• Renda anual acima de R$ 600 mil: o contribuinte passará a recolher uma alíquota progressiva de até 10% sobre dividendos, juros e aluguéis.

A iniciativa faz parte de um pacote que busca compensar a isenção total de IR para salários até R$ 5 mil e o desconto ampliado para rendas de até R$ 7.350.

Impacto para o investidor

Segundo o texto aprovado, a maioria dos investidores pessoa física permanece fora da nova cobrança, já que a incidência atinge apenas valores mais elevados. Mesmo assim, especialistas em planejamento financeiro recomendam atenção à concentração de recursos em uma única empresa para evitar retenções mensais.

Ferramenta de simulação

Para auxiliar na reorganização de carteiras, a EQI Research disponibiliza gratuitamente o Simulador Vivendo de Renda com Ações. A plataforma calcula:

Imagem: Gabriele Marques via moneytimes.com.br

• Capital necessário para atingir a renda mensal desejada;
• Dividend yield médio anual da carteira;
• Distribuição recomendada por setor e empresa.

Um exemplo apresentado pela EQI aponta que, para gerar renda passiva de R$ 5 mil mensais, seria preciso investir aproximadamente R$ 803.829,59, considerando dividend yield médio anual de 7,73%.

O PL 1.087/25 ainda pode sofrer modificações no Senado, mas a sinalização é de que a tributação de dividendos comece a vigorar em 2026, alterando o planejamento de quem busca renda passiva no mercado acionário.