Governo avalia elevar imposto sobre apostas online após derrota da MP 1.303

Brasília – O governo federal estuda aumentar a carga tributária sobre plataformas de apostas on-line, popularmente chamadas de “bets”, depois que a Medida Provisória 1.303 perdeu a validade na Câmara dos Deputados.

A MP, que tratava da elevação de tributos sobre investimentos e da revisão de benefícios fiscais, foi retirada da pauta em 1º de outubro por 251 votos a 193, impedindo sua votação antes do prazo final. Sem aprovação, o texto caducou.

Imposto pode subir de 12% para 18%

O aumento da alíquota das apostas de 12% para 18% constava da versão original da medida provisória, mas foi excluído pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em negociação com partidos do “centrão”. Mesmo assim, a proposta não avançou.

No dia seguinte à derrota, 10 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou explicitamente a taxação de bets e de fintechs como alternativa para recompor as receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou possuir “um arsenal” de iniciativas capazes de compensar as perdas de arrecadação.

Mercado em expansão

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, no primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros realizaram algum tipo de aposta on-line. O faturamento bruto das empresas autorizadas no período, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), somou R$ 17,4 bilhões.

Imagem: redir.folha.com.br

Na reforma tributária, o governo prevê criar o Imposto Seletivo – conhecido como “imposto do pecado” – aplicado a produtos e serviços com externalidades negativas. Integrantes da equipe econômica consideram que o segmento de apostas se enquadra nesse critério devido ao risco de vício e endividamento dos usuários.

Com a necessidade de equilibrar o orçamento de 2025, o Palácio do Planalto busca novas fontes de receita após o revés na Câmara. A proposta de elevar a tributação das plataformas de jogos eletrônicos deve ser apresentada nas próximas semanas ao Congresso Nacional.