Receita Federal reage a onda de fake news que questiona reformas tributárias

São Paulo – A Receita Federal intensificou, ao longo de 2025, ações para desmontar informações falsas que circulam nas redes sociais sobre impostos e as reformas tributárias em curso. De janeiro a outubro, o órgão divulgou oito comunicados oficiais para desmentir boatos, quase um por mês, alguns deles recorrentes.

Principais boatos

Entre as notícias falsas mais recentes está a de que, a partir de 2026, adultos que moram com os pais seriam notificados por não pagar aluguel, valor que supostamente seria tributado. A informação, segundo a Receita, foi motivada pela criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), banco de dados que unificará registros de imóveis rurais e urbanos sem criar qualquer novo tributo ou inferir cobrança de aluguel.

Outro rumor relaciona atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda a prisão, bloqueio de contas bancárias ou suspensão do CPF – medida que impediria até a celebração de casamento civil. O órgão esclarece que o atraso gera apenas multa administrativa, sem configurar crime.

No caso do Pix, voltou a circular a tese de que transações seriam tributadas. A Receita reafirma que não haverá cobrança de imposto sobre operações via sistema instantâneo de pagamentos. Golpistas têm usado o boato para enviar mensagens cobrando taxas inexistentes e ameaçando bloqueio de CPF.

Contexto das reformas

A discussão simultânea de duas reformas – uma sobre consumo e outra sobre renda – é apontada por especialistas como terreno fértil para a proliferação de meias-verdades. Conforme o novo modelo avança, impostos hoje embutidos nos preços ficarão explícitos nas notas fiscais, o que pode gerar ruído adicional.

Imagem: redir.folha.com.br

Em 2026, o governo federal deverá anunciar as alíquotas dos novos tributos e as empresas terão de adequar a emissão de notas. Já em 2027, entra em operação o sistema de split payment, que separará automaticamente a parte dos impostos em cada transação, inclusive as realizadas via Pix. Inicialmente, o mecanismo será opcional e restrito a operações entre empresas.

Medidas estaduais e transparência

O governo de São Paulo divulgou recentemente a lista de companhias beneficiadas com incentivos fiscais e iniciou o processo de extinção da substituição tributária, regime que foi alvo de investigação envolvendo grandes redes varejistas. A iniciativa antecipa pontos da reforma e, segundo a administração estadual, aumenta a transparência sobre a arrecadação.

Diante da crise de desinformação instalada desde o episódio da “taxação do Pix”, o Ministério da Fazenda passou a usar redes sociais para rebater boatos, com participação direta do ministro Fernando Haddad. A orientação é reforçar a comunicação sempre que surgir novo ataque em massa às políticas tributárias em elaboração.