Estudo aponta que nova tarifa social não corrige desigualdade no gasto de energia

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Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) conclui que a tarifa social de energia elétrica, em vigor desde 5 de julho, não elimina as disparidades históricas no setor. O programa concede isenção total da cobrança de consumo de até 80 kWh mensais a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo o estudo, mulheres negras de baixa renda destinam, em média, 11,6% do que recebem ao pagamento da conta de luz, proporção até oito vezes maior que a registrada entre homens brancos de alta renda. Para o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, é necessário repensar o sistema tarifário considerando gênero, raça e renda. “Mulheres negras, sobretudo de baixa e média renda, já consomem apenas o essencial e não conseguem reduzir ainda mais o gasto de energia”, afirma.

Como funciona a nova regra

Pelo novo modelo, o desconto é de 100% para consumo até 80 kWh por mês. Caso o limite seja ultrapassado, a cobrança incide somente sobre o excedente. Continuam a ser pagos encargos obrigatórios, como iluminação pública e ICMS.

Têm direito ao benefício:

• famílias no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo;
• idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC;
• famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrante com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento;
• famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, dentro do mesmo limite de renda.

Diferenças em relação ao modelo anterior

A política substitui o sistema de descontos progressivos que alcançava consumo de até 220 kWh. Antes, a redução variava de 65% (até 30 kWh) a 10% (de 101 a 220 kWh). Agora, há apenas uma faixa de 100% de abatimento, limitada a 80 kWh.

Imagem: redir.folha.com.br

Financiamento

Os custos da tarifa social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define anualmente a parcela dessa conta que cabe a cada distribuidora.

Próximas etapas

A partir de 1º de janeiro de 2026, o governo pretende ampliar o programa: famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão desconto até o consumo de 120 kWh mensais, alcançando cerca de 55 milhões de brasileiros. Em agosto de 2026, indústrias e comércios conectados à baixa tensão poderão escolher o fornecedor de energia, e, a partir de dezembro de 2027, a mesma possibilidade será estendida aos demais consumidores.

A pesquisa do Inesc ressalta que, mesmo com a gratuidade para a faixa inicial de consumo, grupos vulneráveis podem continuar comprometendo parcela significativa da renda quando excedem o limite ou em períodos de bandeira vermelha, mantendo o cenário de “injustiça energética”.