Arbitragem sobre campo de Tupi mantém R$ 22,2 bilhões para a União, informa AGU

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São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ter alcançado decisão parcialmente favorável em arbitragem internacional que envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o consórcio formado por Petrobras, Shell e Petrogal a respeito da delimitação do campo de Tupi, na Bacia de Santos.

Com o resultado, permanecem retidos R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais efetuados pelo consórcio, montante que segue à disposição da União.

Entenda a disputa

A controvérsia começou em 2014 e gira em torno do tamanho do reservatório. O consórcio sustenta que existem dois campos distintos, Tupi e Cernambi, enquanto a ANP defende tratar-se de uma única área produtora. Quanto maior a extensão reconhecida como um único campo, maior é a incidência da Participação Especial, tributo progressivo cobrado pela União sobre a receita líquida de grandes produtores.

Desde 2019, por decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consórcio deposita trimestralmente os valores em discussão.

Pedidos analisados pelo tribunal arbitral

No procedimento, o consórcio solicitou a substituição do saldo já depositado — hoje em R$ 22,2 bilhões — por outras modalidades de garantia, como carta de fiança ou seguro-garantia. Segundo a AGU, seus representantes argumentaram que os recursos bloqueados integram o planejamento orçamentário e fiscal da União e que a liberação impactaria as contas públicas.

Imagem: redir.folha.com.br

O tribunal rejeitou a troca do valor acumulado, mantendo a quantia judicializada. Por outro lado, aceitou que os depósitos futuros possam ser substituídos, desde que a garantia apresentada corresponda ao valor devido acrescido de 30%.

Procurada, a Petrobras não se manifestou até o fechamento desta edição.