Aditivo de contrato obriga governo de SP a citar participação federal no túnel Santos-Guarujá

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Um termo aditivo firmado em 14 de outubro entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Autoridade Portuária de Santos e o governo de São Paulo determina que a administração paulista mencione a participação da União em todas as placas e peças publicitárias relacionadas ao túnel Santos-Guarujá.

O empreendimento, orçado em R$ 5,14 bilhões, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é conduzido conjuntamente pelos governos federal e estadual. A autoria da obra tem sido motivo de disputa entre as duas esferas.

Nesta segunda-feira (20), a gestão paulista lançou campanha publicitária sem referência à contribuição federal. Em agosto, o governo federal divulgou material promocional que também omitia o papel do estado.

O aditivo responde a recomendações do Tribunal de Contas da União sobre direitos e deveres dos partícipes. Uma das cláusulas obriga o “delegatário” — o governo de São Paulo — a instalar placa conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal e a inserir a logomarca da União em qualquer publicidade institucional ligada ao projeto.

Apesar de o documento não impor obrigação equivalente à União, interlocutores envolvidos afirmam que há entendimento de reciprocidade.

Imagem: redir.folha.com.br

Outro ponto do aditivo estabelece que o governo federal deve repassar recursos ao estado em até 60 dias após a assinatura do contrato. A previsão de conclusão do túnel é 2031.

Em nota, o governo paulista informou que o aditivo atualiza cláusulas administrativas do convênio e será observado conforme as normas e o cronograma da obra. A administração declarou manter “diálogo técnico e permanente” com a União e a Autoridade Portuária de Santos para garantir execução eficiente e transparente.