Abiove inicia processo para deixar Moratória da Soja após 19 anos

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) informou nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, que começou os trâmites para se desfiliar do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

Em nota, a entidade afirmou que o pacto “cumpriu seu papel histórico”, consolidando o Brasil como referência em produção sustentável, e que o legado de quase duas décadas de monitoramento não será perdido. Segundo a associação, cada companhia passará a responder de forma autônoma por suas políticas de aquisição, sem um compromisso setorial coletivo.

A Abiove representa as principais tradings globais — ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, Cofco International e Amaggi —, que até o momento não comentaram publicamente a decisão.

Fundamentação jurídica citada

A entidade ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade da moratória e mencionou instrumentos como a Resolução Conama nº 510/2025 e o Código Florestal para garantir a continuidade da proteção ambiental. A nota acrescenta que a segurança jurídica é essencial para manter o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais.

Contexto em Mato Grosso

A saída ocorre após a entrada em vigor, em 1º de janeiro, da Lei estadual nº 12.709/2024, que impede concessão de incentivos fiscais e cessão de áreas públicas a empresas participantes de acordos que imponham restrições ambientais adicionais às previstas na legislação nacional. A norma, suspensa liminarmente em 2024, teve parte da eficácia restabelecida pelo STF em abril de 2025, com vigência confirmada para 2026.

Em 30 de dezembro, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) publicou decreto que regulamenta o artigo 2º da lei e altera o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), exigindo não participação em acordos considerados restritivos como condição para acesso a benefícios.

Imagem: Estadão Conteúdo via moneytimes.com.br

Reação dos produtores

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a decisão, classificando a moratória como “acordo privado e ilegal” que prejudicaria produtores cumpridores do Código Florestal.

Pressão de compradores internacionais

Redes varejistas europeias — Tesco, Lidl, Aldi, Sainsbury’s e Marks & Spencer — enviaram em 2025 carta às tradings avisando que, sem um mecanismo setorial, cada fornecedor será avaliado individualmente. O grupo reiterou que a exigência de desmatamento zero permanecerá mesmo sem o pacto coletivo.

A Abiove não informou prazo para concluir a desfiliação, mas reiterou o compromisso das associadas em atender “rigorosas demandas” socioambientais dos mercados globais.