Ações na Justiça do Trabalho crescem 8,47% em 2025 e batem recorde pós-reforma

O volume de processos ajuizados na primeira instância da Justiça do Trabalho somou 2,321 milhões em 2025, aumento de 8,47% em relação aos 2,134 milhões registrados no ano anterior, de acordo com o sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se do maior número anual desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017.

Apesar do avanço, o total de novos casos segue 12,35% abaixo do observado em 2017, quando foram protocoladas 2,648 milhões de ações, e 15,78% menor que o pico de 2,756 milhões alcançado em 2016, ano imediatamente anterior à mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Causas apontadas pelos especialistas

Analistas atribuem a retomada da judicialização principalmente à reacomodação das regras sobre gratuidade processual após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TST.

Em 2021, o STF determinou que o trabalhador beneficiário da justiça gratuita não pode ser condenado a arcar com custas se perder a ação. No fim de 2024, o TST fixou entendimento de que o direito é automático para quem recebe até 40% do teto do INSS — critério criado na reforma — e também para rendas superiores, desde que haja declaração de hipossuficiência, prática anterior às alterações de 2017.

Tendência de crescimento

Levantamento da empresa de inteligência judicial Predictus mostra que, após a queda brusca de 2018 — quando o número de ações recuou para 1,748 milhão — o movimento voltou a subir de forma constante entre 2022 e 2025, acompanhando a recuperação da economia e a redução da taxa de desemprego.

O diretor da Predictus, Hendrik Eichler, ressalta que, embora o total de 2,47 milhões de processos estimado pela companhia para 2025 ainda seja 16% inferior ao registrado em 2016, o patamar continua elevado em termos internacionais, mantendo o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista.

Imagem: redir.folha.com.br

Visão dos escritórios de advocacia

Para o advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de ações tende a continuar subindo. Ele relata que a equipe da banca praticamente dobrou de tamanho no último ano — de 34 para 67 profissionais — para absorver a demanda motivada pelas recentes decisões do STF e do TST.

Chiode argumenta que o crescimento não se explica apenas pela gratuidade, mas também pela falta de uniformidade nos julgamentos, o que, segundo ele, gera ambiente de incerteza e incentiva o trabalhador a ingressar com reclamações judiciais sem grande risco financeiro.

Entre os especialistas, há divergência sobre o fôlego desse avanço: parte acredita que o volume ainda não atingiu o teto, enquanto outros avaliam que o patamar atual já representa o pico pós-reforma. Até o momento, contudo, os dados de 2025 confirmam a tendência de alta iniciada há três anos.