Programa Acordo Paulista ultrapassa R$ 64 bilhões em dívidas renegociadas

São Paulo – O Programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 64 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado, informou a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O resultado supera a meta inicial de R$ 15 bilhões estipulada pelo governo paulista.

De acordo com a PGE-SP, o ritmo de adesão nas últimas semanas tem registrado média de 600 contribuintes por dia, entre pessoas físicas e empresas.

Quarto edital em vigor

O quarto edital do programa inclui dívidas de ICMS, IPVA, multas do Procon e ITCMD. Os participantes podem obter descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários, além de parcelar o saldo em até 120 vezes.

A adesão pode ser feita no site oficial (www.acordopaulista.sp.gov.br) até 27 de fevereiro de 2026. O pagamento pode utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS, respeitando o limite de 65% de abatimento sobre o valor total do débito.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 74,04 para IPVA, R$ 185,10 para ITCMD e multas do Procon, e R$ 500,00 para ICMS. Não há exigência de entrada.

Imagem: redir.folha.com.br

Novas regras ampliam descontos

Uma resolução publicada em setembro alterou os critérios de classificação dos débitos, permitindo a concessão de descontos a um número maior de contribuintes. A mudança foi apontada pela PGE-SP como um dos fatores que impulsionaram o crescimento do programa.

Balanço dos editais anteriores

• 1º edital (ICMS): quase 10 mil adesões, totalizando R$ 47,2 bilhões renegociados.
• 2º edital (IPVA): 22 mil pessoas físicas, R$ 80 milhões em acordos.
• 3º edital (empresas em recuperação judicial): 788 adesões, R$ 8,2 bilhões renegociados.
• Transações individuais fora dos editais: R$ 1,6 bilhão.

Com o novo recorde, o governo paulista reforça a aposta no Acordo Paulista como instrumento de recuperação de créditos tributários e redução do contencioso fiscal.