Alckmin consulta ministros antes de acionar EUA na OMC por tarifa de 50%

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O vice-presidente da República e presidente do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin, iniciou nesta sexta-feira (1º) uma consulta formal aos demais membros do colegiado para liberar o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a levar os Estados Unidos ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A votação, realizada de forma eletrônica, ficará aberta até as 14h de segunda-feira (4). Participam do conselho ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de secretários-executivos de pastas ligadas às áreas econômica e de política externa.

Contestação às tarifas de 50%

O governo brasileiro pretende questionar a legalidade da tarifa de 50% imposta por Washington às exportações do país. A proposta de abertura de litígio conta com parecer técnico-jurídico favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) e é considerada praticamente certa de ser aprovada.

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas extrapolam os limites pactuados no âmbito multilateral, violam compromissos assumidos pelos EUA e ameaçam o equilíbrio negociado ao longo de décadas dentro da OMC. O documento classifica a medida como “discriminatória, desprovida de fundamento técnico e sem respaldo em procedimentos regulares de defesa comercial”.

Motivações políticas são criticadas

O parecer do MRE aponta que a Casa Branca justificou a sobretaxa com argumentos de natureza política interna ao Brasil, citando supostas restrições à liberdade nas eleições, perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a diplomacia brasileira, a utilização desses temas foge do escopo comercial e reforça o caráter unilateral da decisão dos EUA.

Próximos passos

De acordo com a legislação que rege a Camex, o MRE só pode acionar a OMC mediante aval do conselho. Caso o sinal verde seja dado, o Itamaraty enviará imediatamente a Washington e ao secretariado da organização um pedido de consultas — fase diplomática inicial que pode durar até 60 dias. Se não houver acordo nesse período, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel arbitral, abrindo a etapa contenciosa da disputa.

Imagem: redir.folha.com.br

Além do Ministério das Relações Exteriores, devem se manifestar as pastas da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Orçamento, Gestão, Minas e Energia, Defesa e a Casa Civil.

Histórico de contenciosos

O Brasil recorreu ao sistema de solução de controvérsias da OMC em diversas ocasiões, incluindo casos contra União Europeia, Canadá e os próprios Estados Unidos. Em 2022, na disputa sobre subsídios ao algodão, a organização autorizou o país a retaliar Washington em até US$ 829 milhões. O litígio terminou com acordo que garantiu pagamento de US$ 300 milhões ao Brasil e a revisão de programas agrícolas norte-americanos.

Com a nova iniciativa, o governo brasileiro busca registrar perante a comunidade internacional seu compromisso com o sistema multilateral de comércio e defender os interesses econômicos nacionais diante do aumento tarifário imposto pelos EUA.

Com informações de Folha de S.Paulo