Alcolumbre examina recurso sobre votação da CPI que quebrou sigilo de Lulinha

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisa imagens, atas e um recurso protocolado por integrantes governistas da CPI mista do INSS antes de decidir se anula a votação que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Disputa regimental

A deliberação ocorreu na última quinta-feira (26) e terminou em bate-boca e agressões entre parlamentares. Governistas acusam a oposição de fraude na contagem de votos e pedem que toda a sessão seja invalidada. A CPI é formada por 32 titulares e 32 suplentes, divididos igualmente entre deputados e senadores.

Na sessão, 38 parlamentares participaram. Às 11h, em votação nominal pelo painel, decidiu-se, por 31 presentes, que 87 requerimentos — entre eles o que envolve Lulinha — seriam apreciados em bloco. Cerca de meia hora depois, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), adotou votação simbólica para aprovar o conjunto de pedidos. Ele declarou apenas sete votos contrários e proclamou a aprovação.

Aliados do governo contestam o resultado. Eles afirmam que 14 parlamentares se levantaram para votar “não”, número suficiente, segundo essa versão, para barrar a medida porque apenas 21 congressistas estariam no plenário naquele momento. A transmissão da TV Senado mostra ao menos 12 pessoas de pé. Viana sustenta que o quórum permanecia em 31 presentes, o que exigiria 16 votos para formar maioria e manteria o resultado.

Teses em confronto

Três pontos concentram a divergência:

• Contagem de votos: oposição fala em sete contrários; base governista vê 14;
• Quórum: governistas alegam presença de 21 parlamentares; Viana considera 31, número da votação anterior;
• Participação de suplentes: recurso sustenta que suplentes não poderiam votar simbolicamente se o titular estivesse ausente.

O regimento impede nova votação nominal antes de uma hora após a última verificação eletrônica. Por isso, a oposição defende o uso do procedimento simbólico.

Imagem: redir.folha.com.br

Próximos passos

Alcolumbre deve ouvir Viana, o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e representantes da base governista. Senadores próximos avaliam que, diante da controvérsia, o presidente do Senado pode optar pela anulação da deliberação para evitar novos impasses em votações simbólicas. Outros interlocutores acreditam que ele poderá adiar a decisão. A expectativa é que um posicionamento seja divulgado apenas no meio da próxima semana.

Alvo da investigação

Lulinha é investigado pela CPI por suposto vínculo com o lobista Antônio Camilo, conhecido como Careca do INSS, acusado de operar descontos indevidos em aposentadorias. Segundo a comissão, o lobista teria determinado pagamento de R$ 300 mil a uma empresária ligada ao filho do presidente. A defesa de Fábio Luís nega qualquer participação em fraudes ou crimes.

Enquanto aguarda a definição de Alcolumbre, a CPI permanece com o resultado da votação em vigor, mas todas as quebras de sigilo deliberadas podem ser suspensas caso o Senado decida pela anulação.