Anatel afirma que fim da cobrança de roaming no Mercosul ainda não tem data para começar

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o acordo que elimina a tarifa extra de roaming internacional entre os países do Mercosul ainda não está pronto para ser aplicado, contrariando anúncio feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais na última quarta-feira (21).

O tratado foi assinado em 2019, ratificado pelo Senado em agosto do ano passado e promulgado pelo presidente Lula em 18 de dezembro. Apesar de o texto já estar em vigor, a agência reguladora diz que a etapa de operacionalização não foi concluída e que não há prazo definido para a mudança.

“Cabe esclarecer que uma coisa é o acordo estar vigente, outra é o acordo estar operacional”, declarou a Anatel em nota. “Os cidadãos do Mercosul só irão usufruir do uso do seu celular, nos países do bloco, como se estivessem em seu próprio país, quando os órgãos reguladores estabelecerem entre si os detalhes desta operacionalização.”

Negociações entre operadoras

Para que o serviço funcione sem tarifas adicionais, as operadoras dos quatro países precisam negociar compensações financeiras relativas ao uso de redes em locais onde não possuem infraestrutura própria. Até agora, essas tratativas não foram concluídas.

No Brasil, empresas representadas pela entidade Conexis defendem a manutenção do modelo atual. Segundo a entidade, eliminar a cobrança poderia gerar custos adicionais para todos os consumidores, inclusive aqueles que não viajam ao exterior.

Brasil é o último a aderir

Uruguai, Paraguai e Argentina já finalizaram seus processos internos e retiraram as tarifas de roaming entre si ao longo de 2024. O Brasil será o último integrante do bloco a implementar a medida.

O acordo foi firmado em julho de 2019 pelo então chanceler Ernesto Araújo. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dezembro de 2024 e o Senado o ratificou em agosto do ano passado.

Imagem: redir.folha.com.br

Trâmites nos países vizinhos

O Uruguai ratificou o fim do roaming em outubro de 2020; o Paraguai, em outubro de 2023; e a Argentina, em abril de 2024. Segundo comunicado do governo uruguaio, o acordo passou a valer entre Paraguai e Uruguai em 22 de fevereiro de 2024 e entre Argentina e Uruguai em 29 de dezembro de 2024. O benefício para uruguaios em território brasileiro depende da implementação pelas autoridades brasileiras.

Impacto nas regiões de fronteira

No Senado, o relator Sergio Moro (União-PR) afirmou que a medida deve beneficiar especialmente moradores de áreas fronteiriças, como a Tríplice Fronteira que envolve Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).

Referência em acordo com a União Europeia

O tema do roaming também aparece, de forma genérica, no acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul, prevendo cooperação para garantir “preços considerados razoáveis” em voz, mensagens e dados. A Anatel esclarece que o texto não implica tabelamento de preços nem extinção automática das tarifas extras.

Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não havia se manifestado sobre a divergência entre o anúncio feito nas redes e a posição oficial da Anatel.