Andreessen Horowitz alerta Senado dos EUA sobre brechas em proposta de regras para criptomoedas

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A firma de capital de risco Andreessen Horowitz (a16z) pediu ao Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos que revise o rascunho de um novo marco regulatório para o setor de criptomoedas. Em carta aberta enviada na quinta-feira, a empresa sustenta que o texto, divulgado no fim de julho, cria brechas capazes de enfraquecer a proteção a investidores.

O documento em debate amplia o 21st Century Financial Innovation and Technology Act, conhecido como CLARITY Act, e busca contribuições da indústria. O ponto central da crítica de a16z é a definição de “ancillary assets” — tokens vendidos por meio de contratos de investimento que não concedem direito a participação societária, dividendos ou governança.

Preocupação com a base legal

Para a gestora, usar o conceito de “ancillary asset” como fundamento da lei, sem ajustes, é inadequado. A16z afirma que o modelo proposto não soluciona problemas essenciais do mercado cripto, entra em conflito com o Howey test — critério jurídico clássico para definir valores mobiliários nos EUA — e pode abrir caminho para práticas que prejudiquem investidores.

Como alternativa, a empresa recomenda adotar a abordagem mais restrita do próprio CLARITY Act, que classifica determinados ativos digitais como “commodities digitais”. Na avaliação de a16z, isso ofereceria segurança jurídica sem complicar o arcabouço regulatório.

Manutenção do Howey test

A16z considera desnecessário e perigoso reescrever o Howey test. A firma defende apenas a codificação de uma aplicação modernizada do teste para ativos classificados como “ancillary”, preservando a jurisprudência estabelecida.

Risco de vendas internas

Outro ponto de atenção, segundo a16z, é a possibilidade de que emissores utilizem isenções para negociar tokens com insiders em transações primárias, revendendo-os depois no mercado secundário sem se submeter às regras de valores mobiliários. Para fechar essa brecha, a carta sugere impor restrições de transferência até que o projeto atinja um estágio de descentralização e elimine mecanismos de controle.

Imagem: Trader Iniciante 2 (9)

Critério de descentralização baseado em controle

A empresa propõe que reguladores adotem um critério focado no grau de controle exercido sobre o sistema de blockchain. Caso nenhuma parte detenha autoridade unilateral — operacional, econômica ou de governança — o ativo deve ser avaliado de forma diferente pelo Howey test.

Funções técnicas não devem ser alvo de regulação financeira

Por fim, a16z argumenta que atividades essenciais para o funcionamento de blockchains descentralizadas, como mineração, staking, execução de contratos inteligentes e participação em algoritmos de consenso, não configuram em si operações financeiras reguladas. A firma afirma que a atual ênfase da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) nos “esforços de terceiros” dentro do Howey test cria incentivos negativos, reduz transparência e freia a inovação.

O texto da carta conclui que, ao preservar o Howey test e adotar um modelo baseado em controle para medir a descentralização, o Congresso pode estabelecer regras claras sem comprometer a proteção do investidor.

Com informações de Cointelegraph