A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou neste sábado (25) a retomada parcial das atividades da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), localizada na zona norte do Rio de Janeiro.
A planta estava totalmente interditada desde 26 de setembro, uma semana após a Receita Federal deflagrar a Operação Cadeia de Carbono, voltada a combater fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.
Segundo a ANP, a liberação ocorreu depois de a Refit comprovar o cumprimento de 10 dos 11 condicionantes estabelecidos durante fiscalização realizada nos dias 25 e 26 de setembro.
Estão liberadas as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. A torre de destilação permanece interditada “até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina”, informou a agência.
Com a decisão, a refinaria está autorizada a formular combustíveis, movimentar e comercializar seus produtos e insumos, além de mercadorias de terceiros armazenadas no local, desde que respeitadas as normas regulatórias.
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A Receita Federal afirmou que a investigação tem como objetivo desarticular organizações especializadas em ocultar os reais importadores de combustíveis e as origens dos recursos financeiros, prática conhecida como interposição fraudulenta. O esquema sustentaria crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Devido à interrupção das atividades, o governo do Rio de Janeiro recorreu à Justiça estadual em 10 de outubro, alegando perda de arrecadação em meio ao regime de recuperação fiscal.
A ANP esclareceu que o processo administrativo que motivou a interdição provisória continua em tramitação, com garantia de ampla defesa, contraditório e devido processo legal.