Aposentados e entidades defendem decisão de Flávio Dino contra penduricalhos no Judiciário

Servidores aposentados da Justiça e organizações da sociedade civil manifestaram apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu pagamentos extras criados por atos administrativos e barrou a criação de novas verbas indenizatórias.

A medida será examinada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (25). A ação foi protocolada por procuradores de Praia Grande (SP) e, após a primeira decisão de Dino em 5 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou no processo. Em seguida, 16 entidades de servidores do sistema de Justiça também pediram para participar.

Apoio de magistrados aposentados

A Anampa (Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União) declarou apoio ao ministro. A presidente, Sônia Maria Ferreira Roberts, sustenta que os pagamentos extras funcionam como aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade com aposentados e destoam da legislação. A entidade reivindica apenas a atualização do teto remuneratório, hoje em R$ 46.366.

Em documento conjunto, o Movimento Pessoas à Frente e outras 19 organizações pediram aos demais ministros do STF que confirmem a decisão. O grupo calcula que, em um ano, os supersalários consumiram R$ 20 bilhões do orçamento, beneficiando 1,34% dos servidores ativos e inativos.

Caso individual no Ministério Público

O promotor aposentado Jairo Edward de Luca, que ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1993 e se aposentou em julho de 2023, também contestou os penduricalhos. Ele questiona a licença compensatória – dias de folga convertidos em dinheiro – que pode acrescentar cerca de R$ 14 mil mensais a um promotor antigo. Com a regulamentação retroativa de novembro de 2022 pelo CNMP, De Luca recebeu um crédito de R$ 1,4 milhão sem desempenhar trabalho extra, segundo seus cálculos. Ele ingressou com ação popular no STF alegando ilegalidade, pois leis aprovadas em 2015 limitam a gratificação por acervo ao teto constitucional e exigem acúmulo efetivo de funções.

Imagem: redir.folha.com.br

Posição de juíza aposentada

A juíza aposentada Esmeralda Simões Martinez também acionou o STF contra as verbas indenizatórias. Na petição, afirma que transformar parte da remuneração em indenização por meio de ato administrativo ou lei ordinária “é antirrepublicano”. A advogada Elda Mariza Valim Fim argumenta que a magistrada defende salário digno, mas considera que as licenças que extrapolam o teto violam todos os limites.

Decisão paralela de Gilmar Mendes

Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos de indenizações que não tenham amparo em lei nacional a integrantes da Justiça e do Ministério Público, tanto na esfera federal quanto estadual, reforçando o movimento interno do STF contra os penduricalhos.

A discussão sobre as vantagens extras deverá ser retomada pelo plenário nesta quarta, quando os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar de Flávio Dino.