Assaí aciona a Justiça contra GPA e solicita bloqueio de ações controladas pelo Casino

O Assaí Atacadista ingressou com ação judicial nesta quarta-feira (24) para impedir a negociação de todas as ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA) que estão sob posse do conglomerado francês Casino, detentor de 22,5% da rede varejista brasileira.

O pedido decorre de cobranças de aproximadamente R$ 36 milhões em dívidas tributárias atribuídas ao GPA pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A varejista de atacarejo informou ao mercado, por meio da Sendas Distribuidora, que o Fisco tenta responsabilizá-la solidariamente por esses débitos.

No processo, o Assaí requer não apenas o bloqueio das ações, mas também a apresentação, pelo GPA, de garantias que afastem qualquer risco de a companhia ser responsabilizada por obrigações fiscais anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.

A separação entre as empresas tornou o Assaí uma companhia independente, com previsão contratual de que não haveria solidariedade sobre passivos gerados até a data da divisão. Em comunicado de 2024, a rede já alertava que, segundo a legislação tributária brasileira, acordos privados não eliminam a possibilidade de cobrança solidária por parte das autoridades.

Em 2023, o Assaí havia sido citado pela Receita em procedimento de monitoramento de transferência de bens envolvendo potenciais devedores. O termo de arrolamento, à época, alcançava R$ 1,265 bilhão.

Imagem: redir.folha.com.br

A empresa afirmou que o novo processo corre em segredo de Justiça e que, por ora, não há impactos operacionais ou financeiros relevantes. A reportagem procurou o GPA, que não se manifestou até o início da noite.

Neste ano, a família Coelho Diniz assumirá a posição de principal acionista do GPA, com participação de 24,6%. Apesar da coincidência de sobrenome, o grupo não tem vínculo com o empresário Abilio Diniz (1936-2024), herdeiro do fundador Valentim Diniz e antigo controlador da rede.