Associações de municípios apontam avanço para definir vagas no Comitê Gestor do IBS

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Brasília – As duas principais entidades municipalistas do país afirmaram nesta quarta-feira (13) estar próximas de um entendimento para pôr fim ao impasse sobre a distribuição de assentos dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela reforma tributária.

O presidente da Federação Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes (PSD-RJ), e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniram-se com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta o órgão.

“O senador Eduardo Braga fez o apelo para o entendimento”, disse Paes após o encontro. Ziulkoski acrescentou que “o diálogo continua” e que pretende submeter a proposta final ao conselho político da CNM.

Representação municipal

O desacordo envolve a forma de escolha dos 27 representantes municipais que integrarão o colegiado. Segundo Paes, a negociação “está caminhando bem” e a prioridade é garantir a presença dos municípios e o pleno funcionamento do comitê.

Desde o ano passado, FNP, CNM e estados participam de um Pré-Comitê Gestor, criado por acordo que se encerra em 16 de agosto. Um aditivo deve ser assinado ainda nesta semana para prorrogar os trabalhos, mas a permanência da CNM não está assegurada.

Próximos passos

Em 1º de agosto houve eleição para a presidência provisória do Comitê Gestor, mandato que vai até dezembro. FNP e CNM ficaram fora da disputa em razão de questionamentos político-jurídicos sobre o método de indicação.

Imagem: redir.folha.com.br

O entendimento costurado com Braga prevê que as entidades encaminhem, até o fim da próxima semana, nova proposta de composição para o órgão definitivo, que começará a operar em 2026, ano de início da transição para o IBS. O texto será incorporado ao parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Diálogo com governadores

Braga planeja abrir uma segunda rodada de negociações com os governadores, que manifestaram preocupação com o poder do Comitê Gestor de definir a alíquota do IBS. Também há pedidos de ajustes na migração do ICMS para o novo imposto e de maior segurança jurídica para a cobrança do ITCMD (herança).

A data da reunião ainda não foi definida. O senador pretende protocolar seu relatório na CCJ e levá-lo ao plenário do Senado até o início de setembro.