Avanço da dívida e aumento do déficit reduzem peso do arcabouço fiscal, apontam especialistas

A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) passou de 4,5% do PIB em 2022 para 5,7% ao fim de 2024 e chegou a 8,2% até setembro de 2025, segundo dados oficiais. O avanço do déficit nominal, que inclui os gastos com juros, tem levado economistas e agentes de mercado a dar menos importância ao arcabouço fiscal instituído no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao contrário do arcabouço, que desconsidera despesas de juros e autoriza exceções bilionárias, a NFSP mostra o total do desequilíbrio das contas públicas. Os resultados negativos engrossam a dívida bruta, que desde janeiro de 2023 subiu quase seis pontos percentuais e se aproxima de R$ 10 trilhões; projeções indicam elevação de quase nove pontos até o fim do terceiro mandato de Lula.

Argumentos do governo

O Ministério da Fazenda atribui o salto recente dos gastos sobretudo às despesas líquidas com juros, e não ao resultado primário, foco central do arcabouço. A pasta afirma que a tendência deve melhorar quando o Banco Central começar a cortar a Selic, hoje em 15% ao ano. “A dinâmica do novo arcabouço levará naturalmente a resultados primários melhores, com a despesa crescendo menos que a receita”, diz o órgão.

Em 2023 e 2024, o governo registrou déficits primários de R$ 228,4 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Entre as exceções permitidas pela regra fiscal, estão R$ 32 bilhões destinados em 2024 ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, valor que não entrou no cálculo do arcabouço, mas aumentou a dívida.

Críticas de economistas

Para Alexandre Manoel, ex-secretário da Fazenda e sócio da Global Intelligence and Analytics, diversos indicadores mostram deterioração fiscal apesar do aumento da arrecadação, que pode alcançar 19% do PIB em 2026. Ele aponta a reversão de políticas de salário mínimo, saúde e educação para padrões anteriores, além da retirada de gastos do Orçamento e da ampliação de créditos subsidiados.

As despesas federais subiram de 18% do PIB no fim de 2022 para 18,8% em 2024 e devem permanecer nesse nível em 2025. Segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper, os repasses do Tesouro para bancos públicos usados como funding de empréstimos direcionados saltaram de R$ 66 bilhões em 2022 (valores de 2025) para R$ 124 bilhões neste ano.

O desempenho das estatais também pressiona o quadro fiscal: o lucro líquido conjunto caiu de R$ 275 bilhões em 2022 para R$ 116 bilhões em 2024. Os Correios projetam prejuízo de R$ 10 bilhões em 2025.

Imagem: redir.folha.com.br

Perda de referência

Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que técnicos deixaram de usar o arcabouço como referência. “Ele deveria disciplinar o gasto e ancorar expectativas, mas temos aumento de despesa, piora fiscal e pouco espaço para cortar juros”, avalia. O IPCA-15 acumula 4,5% em 12 meses, mantendo o Banco Central cauteloso diante da meta de inflação de 3%.

Pestana considera que, embora seja preferível ter uma regra a não ter nenhuma, a exclusão recorrente de despesas mina a credibilidade do mecanismo. “Gasto é gasto; não adianta ficar excluindo despesas para cumprir a regra”, diz.

Debate sobre ajuste

Ricardo Summa, professor do Instituto de Economia da UFRJ, sustenta que boa parte do déficit nominal decorre do custo de rolagem da dívida, tendência que pode aliviar com a queda dos juros. Para ele, cortes drásticos de gasto deprimiriam a atividade e poderiam elevar a razão dívida/PIB; a alternativa, diz, seria reforçar a arrecadação.

Metas futuras

A Fazenda afirma que o “esforço fiscal em curso” deve continuar e projeta resultado primário zerado em 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026 e avanço até 1,25% em 2029. Com isso, a pasta espera que a dívida bruta atinja um pico de 84,2% do PIB em 2028 e recue para 81,6% em 2035.