Bancos terão de avisar clientes com cinco dias de antecedência sobre débitos interbancários

Instituições financeiras que integram o sistema de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão comunicar seus correntistas, com no mínimo cinco dias de antecedência, sobre qualquer débito interbancário programado. O desconto só poderá ocorrer caso o cliente não solicite o cancelamento nesse período.

A nova exigência, aprovada pelo conselho da autorregulação, alcança os 25 bancos participantes e estabelece que a notificação pode ser enviada pelo aplicativo da instituição onde ocorrerá o débito, por SMS ou por outros canais de comunicação. A mensagem deve informar a identificação do banco destinatário, o valor a ser debitado e os contatos da central de atendimento, além de orientar sobre como obter mais esclarecimentos.

A Febraban afirma que a medida responde a reclamações de débitos automáticos não autorizados. Nesses casos, a ordem de débito costuma partir de um banco diferente daquele em que a conta do cliente será movimentada, o que tem gerado questionamentos e, em algumas situações, ações judiciais.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o débito interbancário só pode ser efetivado se a instituição que mantém a conta aceitar a instrução enviada pelo banco beneficiário. Mesmo assim, muitos clientes alegam desconhecer essas transações no momento em que o lançamento ocorre.

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Com a nova regra, os bancos terão 30 dias para adaptar seus sistemas de comunicação. A Febraban destacou, em nota, que a iniciativa reforça o compromisso do setor com um sistema financeiro “saudável, ético e transparente” e amplia a proteção do consumidor nesse tipo de operação.