Cade inclui Petrobras na análise da venda de participação da Braskem

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Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o pedido da Petrobras para atuar como terceira interessada no processo que avalia a compra das ações da NSP Inv, braço da Novonor que controla a Braskem, pelo empresário Nelson Tanure, por meio do FIP Petroquímica Verde.

Com a nova participação, o procedimento — inicialmente aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral em 16 de julho — passará por reexame e poderá ser atrasado ou até mesmo vetado.

Direitos de preferência

A estatal afirma que, segundo o acordo de acionistas firmado com a Novonor, detém direitos de preferência e de tag along em qualquer venda, direta ou indireta, das ações da Braskem pertencentes à NSP. A Petrobras declara ter tomado conhecimento da transação apenas por fato relevante divulgado pela Braskem.

Em 4 de julho, NSP e FIP Petroquímica Verde notificaram o Cade e solicitaram análise pelo rito sumário, justificando sobreposições horizontais “inexpressivas” nos mercados de geração e comercialização de energia elétrica. Segundo as empresas, a Braskem não tem atuação relevante nessas áreas.

Contestação da Petrobras

No mesmo dia em que a operação recebeu aval técnico, a Petrobras enviou ao Cade uma notificação extrajudicial remetida à Novonor, sustentando que a venda violaria o acordo de acionistas. A companhia requisitou acesso integral aos autos para verificar possível infração a seus direitos e, se necessário, recorrer ao Tribunal do Cade.

Imagem: Reprodução via valorinveste.globo.com

Inicialmente, o presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, solicitou documentação adicional. Após receber os papéis, na sexta-feira, 15 de agosto, ele admitiu a estatal como terceira interessada e encaminhou o caso a um conselheiro-relator, que conduzirá a nova análise.

Nelson Tanure e Braskem preferiram não comentar o assunto. A Petrobras não respondeu até o fechamento desta reportagem.