Cade apura se empresas de IA utilizam posição dominante para afastar rivais

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Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para verificar se companhias detentoras de modelos de inteligência artificial têm recorrido a práticas que possam excluir concorrentes do mercado brasileiro.

O procedimento tramita sob sigilo e, até o momento, não há denúncia formalizada. Caso um pedido de abertura de processo administrativo seja apresentado, os autos passarão a ser públicos, seguindo o rito da autarquia.

Treinamento de modelos e disputas judiciais

Os sistemas de IA são alimentados por conteúdos coletados na internet, inclusive materiais protegidos por direitos autorais. Nos Estados Unidos, diferentes desenvolvedores enfrentam processos por esse motivo.

No Brasil, o jornal Folha de S.Paulo acionou a Justiça contra a OpenAI, criadora do ChatGPT. A empresa é acusada de utilizar, sem autorização e remuneração, reportagens e artigos — inclusive aqueles restritos a assinantes — no treinamento de seus modelos e na oferta de resumos ou reproduções integrais. A OpenAI não se pronunciou.

Foco concorrencial

Segundo o presidente interino do Cade, Gustavo Augusto, o órgão tem trocado informações com autoridades estrangeiras para avaliar os impactos das novas tecnologias. O objetivo é identificar se a conduta das empresas de IA dificulta a entrada ou a permanência de outros agentes no setor, o que configuraria infração à ordem econômica.

Apesar da investigação em curso, não há empresa específica sob análise neste momento.

Imagem: redir.folha.com.br

Regulação em debate

A apuração coincide com a elaboração, pelo governo federal, de um projeto de lei que pretende regular grandes plataformas digitais. O texto, construído no Ministério da Fazenda e ajustado com o Ministério da Justiça e a Casa Civil, atribui poderes normativos ao Cade e aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Se a proposta for aprovada, a autarquia poderá editar regras preventivas para o funcionamento de gigantes de tecnologia. Atualmente, o Cade atua apenas de forma reativa, após a ocorrência dos fatos e por meio de processos administrativos.

Outras frentes contra big techs

O órgão também conduz investigações sobre:

• Apple: possível monopólio em pagamentos por aproximação, devido ao bloqueio de acesso de terceiros à tecnologia NFC. A empresa não respondeu.
• Microsoft: suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de navegadores, após representação da norueguesa Opera. A companhia preferiu não comentar.
• Google e Apple: exame sobre eventual abuso de posição dominante nas lojas de aplicativos para celulares. O Google não se manifestou.

Casos semelhantes ocorrem fora do país. Nos Estados Unidos, a Epic Games processa Google e Apple por taxas de 30% cobradas em suas lojas de apps. Na Europa, o Spotify questiona a Apple desde 2019; o embate resultou em multa de 1,84 bilhão de euros aplicada ao grupo norte-americano.