Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que eleva impostos sobre apostas e fintechs

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre empresas de apostas esportivas (bets) e instituições financeiras de tecnologia (fintechs). Se nenhum senador apresentar requerimento para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Escalonamento da alíquota para apostas

O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece que a tributação sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) subirá de forma gradual: 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% a partir de 2028. A versão original, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), previa 24%.

Reajuste da CSLL para fintechs

Para as fintechs, o projeto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Onde hoje se cobra 9%, a alíquota passará a 12% em 2026 e a 15% em 2028. Nos casos em que a taxa atual é de 15%, os percentuais subirão para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.

Mecanismos contra fraudes

A proposta cria ainda instrumentos de fiscalização destinados a coibir a atuação de plataformas de apostas e fintechs não autorizadas, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Isenção de dividendos mantida

Após recuo do governo, Braga reinseriu no texto a garantia de isenção do Imposto de Renda sobre dividendos gerados até 31 de dezembro deste ano, desde que a distribuição seja aprovada até 30 de abril de 2026.

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Negociações e críticas

Durante a discussão, o relator relatou pressões do Ministério da Fazenda para retirar pontos acordados anteriormente, o que provocou críticas à articulação do governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a sugerir o retorno ao parecer da semana passada, mas a CAE manteve o texto final apresentado por Braga.

Com a aprovação na comissão, o projeto aguarda agora possível recurso para votação em plenário. Se não houver, seguirá para análise dos deputados.