Califórnia intensifica combate a fraude de impostos na compra de carros de luxo via “brecha de Montana”

Autoridades da Califórnia ampliaram a ofensiva contra residentes que registram veículos de alto valor fora do estado para escapar de impostos e taxas locais. O foco é a chamada “brecha de Montana”, estratégia em que compradores criam empresas de responsabilidade limitada (LLC) naquele estado, que não cobra imposto estadual sobre vendas e tem tarifas de licenciamento bem inferiores às da Califórnia.

Em 6 de março, o Departamento de Administração de Impostos e Taxas da Califórnia (CDTFA) e o Departamento de Veículos Motorizados (DMV) informaram ter aberto mais de 400 investigações sobre compradores de carros de luxo e iniciado quase 300 auditorias em concessionárias, em tentativa de recuperar milhões de dólares em receitas perdidas.

De acordo com o CDTFA, desde 2023 cerca de 2.500 vendas realizadas em quase 500 concessionárias do estado para clientes que alegaram usar os veículos em Montana provocaram perda superior a US$ 10 milhões por ano em arrecadação.

Acusações criminais

O gabinete do procurador-geral Rob Bonta apresentou denúncias contra 14 moradores da região da baía de São Francisco, acusados de participar de um esquema que envolveu mais de US$ 20 milhões em automóveis de luxo — entre eles modelos McLaren, Porsche e Ferrari — registrados fora do estado. Segundo a acusação, nenhum dos veículos foi remetido ou utilizado fora da Califórnia, resultando em suposta sonegação de mais de US$ 1,8 milhão em impostos.

“Estamos trabalhando para fechar essa brecha que corrói a base de receitas da Califórnia”, afirmou a diretora do CDTFA, Trista Gonzalez, em comunicado. Ela ressaltou que a arrecadação é essencial para financiar escolas, estradas, segurança pública e outros serviços.

Leis e penalidades

Pela legislação californiana, o imposto sobre vendas é devido quando o veículo não é usado e mantido fora do estado por, no mínimo, 12 meses. Tentativas de burlar essa regra podem gerar multas de até 50% do valor devido.

Imagem: Kristine Parks FOXBusiness via foxbusiness.com

Em dezembro de 2024, o CDTFA enviou carta de advertência às concessionárias, lembrando que elas podem ser responsabilizadas se não mantiverem documentação de envio e entrega adequada ou se o carro não for efetivamente transportado para fora da Califórnia.

“Estamos lidando com valores muito altos nessas transações. Detectar apenas alguns casos já tem impacto significativo na receita que financia serviços vitais”, explicou Shannon Robinson, do CDTFA, ao Los Angeles Times.

Contexto financeiro do estado

A cobrança mais rigorosa ocorre em meio à saída de bilionários que buscam estados com menor carga tributária, diante de propostas que incluem imposto de 5% sobre patrimônios acima de US$ 1 bilhão. Projeções da Secretaria de Análise Legislativa indicam déficit de US$ 18 bilhões para os anos fiscais de 2026 e 2027.