Câmara acelera projeto sobre minerais críticos e discute criação da estatal EBMinerals

Brasília – A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui um marco regulatório para minerais críticos, considerados estratégicos para a transição energética, a indústria e a segurança nacional.

A aprovação do requerimento de urgência em 18 de setembro permite que o texto seja votado diretamente em plenário. A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), recebeu apensamentos dos PLs 3.699/2025, de Patrus Ananias (PT-MG), e 4.404/2025, de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Estatal em debate

O PL 4.404/2025 sugere a criação da EBMinerals (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas), que teria função de inteligência e coordenação, a exemplo da Empresa de Pesquisa Energética no setor elétrico. Zé Silva, porém, avalia que a ideia deve enfrentar resistência: “Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado”, afirmou.

Taxa para P&D e fundo no BNDES

O texto estabelece que grandes mineradoras destinem 0,4% da receita bruta a pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a minerais críticos. Prevê ainda a criação de um Fundo de Investimento em Minerais Críticos, a ser gerido pelo BNDES. Detalhes operacionais e fontes de recursos ficarão para regulamentação posterior.

Nova governança

A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As decisões seriam tomadas por um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão interministerial com participação da sociedade para aprovar planos e acompanhar resultados.

Tramitação

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator e deve apresentar parecer nas próximas semanas. Segundo Zé Silva, há intenção de votar o texto em plenário ainda este ano, antes da COP30, que começa em 10 de novembro, em Belém (PA).

Imagem: redir.folha.com.br

Posicionamento do governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não se manifestou sobre a criação de uma nova estatal. Nos bastidores, a avaliação é de que o espaço fiscal é limitado, enquanto estatais já existentes enfrentam falta de recursos.

Silveira anunciou a retomada do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPE), cuja primeira reunião está marcada para 16 de outubro, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também será instalado um conselho estratégico para a cadeia de minerais críticos, composto por 16 ministros, representantes da sociedade civil e da academia.

Disputa global

Minerais como níquel, lítio e terras raras são essenciais para eletrônicos, baterias, veículos elétricos e defesa. O potencial brasileiro atrai atenção de China e Estados Unidos e foi citado por Donald Trump como ponto de negociação comercial. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou minerais estratégicos e data centers como áreas de cooperação entre Brasil e EUA durante a retomada do diálogo bilateral.

O debate prossegue na Câmara, enquanto o relator finaliza o parecer que definirá o formato da política para o setor.