Câmara aprova urgência para projeto que corta PIS/Pasep e Cofins da indústria química em 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica em 2026, medida que tem a Braskem como principal beneficiada.

Com a urgência, a proposta passa a ser analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões. Ao todo, 298 deputados votaram a favor da aceleração e 132 foram contrários.

Impacto fiscal

A renúncia prevista é de R$ 3,1 bilhões no próximo ano. Desse montante, R$ 1,1 bilhão já consta no Orçamento da União de 2026; o restante deverá ser compensado com a arrecadação obtida pela eliminação de outros benefícios fiscais.

O texto também exclui a medida dos limites impostos, desde janeiro, à concessão de alíquotas diferenciadas para setores específicos.

Tramitação até o plenário

Apresentado em 5 de janeiro pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto recebeu relatoria no dia 6 e chegou ao plenário com parecer favorável, sem alterações substanciais.

Pressão do setor

A indústria química vinha reivindicando uma solução transitória para 2026, já que, em 2027, está previsto o início do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que visa modernizar plantas e substituir combustíveis fósseis.

Imagem: redir.folha.com.br

No fim de janeiro, a Abiquim, ao lado de entidades sindicais, enviou carta ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pedindo intervenção para viabilizar o corte de impostos ainda neste ano.

Críticas da oposição

Parlamentares contrários à urgência alegaram que a medida favorece principalmente a Braskem. O deputado Zé Trovão (PL-SC) chegou a dizer que o benefício deveria ser chamado de “benefício dos amigos do rei”.

O projeto de lei complementar seguirá agora para votação do mérito em plenário, em data ainda a ser definida.