Câmara dos EUA cobra Google e Apple sobre remoção de aplicativos que rastreiam agentes de imigração

A Comissão de Segurança Interna da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos enviou, na sexta-feira (data não especificada), cartas aos presidentes-executivos do Google, Sundar Pichai, e da Apple, Tim Cook, exigindo explicações sobre as medidas adotadas para retirar dos sistemas digitais aplicativos que permitem rastrear agentes federais de imigração.

O principal alvo do pedido é o ICEBlock, aplicativo usado para monitorar a atuação de equipes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE, na sigla em inglês). Os parlamentares afirmam que esse tipo de ferramenta pode “colocar em risco a segurança dos funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS)” e solicitam um relatório sobre o tema até 12 de dezembro.

Na correspondência, os congressistas pedem que Google e Apple impeçam o uso desses aplicativos para identificar agentes ou dificultar operações de fiscalização migratória. Segundo o comitê, a liberdade de expressão não abrange incentivos a ações ilegais iminentes.

Posicionamento das empresas

Em outubro, o Google afirmou que o ICEBlock jamais chegou a ser disponibilizado na Play Store e que programas semelhantes foram removidos por violar políticas internas. A Apple declarou que retirou o ICEBlock e outros aplicativos de rastreamento de seu App Store após pressão do governo Donald Trump.

Críticas e defesa

Autoridades, como a procuradora-geral Pam Bondi, sustentam que os aplicativos “colocam agentes do ICE em risco enquanto cumprem suas funções”. A Apple cita normas que proíbem conteúdos que possam causar danos a indivíduos ou grupos.

Imagem: Landon Mion FOXBusiness via foxbusiness.com

Em seu site oficial, o ICEBlock rebate as acusações, alegando que a ferramenta não difere de sistemas colaborativos usados para indicar blitzes de trânsito e defende estar amparado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A página informa que o aplicativo ultrapassou a marca de um milhão de usuários antes de ser retirado das lojas virtuais e promete contestar a decisão: “Estamos determinados a lutar com tudo o que temos… Não vamos parar”.

Os parlamentares reforçam que Google e Apple devem garantir que aplicativos desse tipo não sejam utilizados para interferir em operações de imigração.