Câmara dos EUA marcará audiência para discutir regulação de big techs no Brasil e em outros países

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlado por republicanos, agendou para 16 de dezembro uma audiência pública sobre iniciativas de regulação de grandes plataformas digitais em diversos países, citando o Brasil como principal exemplo.

Em documento obtido pela reportagem, o colegiado classifica as propostas estrangeiras como “ameaça” e critica “regulamentações discriminatórias” que, segundo o texto, afetam a inovação e a competitividade das empresas norte-americanas.

Foco em normas inspiradas na União Europeia

A convocação afirma que o debate se concentrará em projetos influenciados pela Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia. O ofício sustenta que esse tipo de legislação “mira companhias dos EUA, protege concorrentes estrangeiros, proíbe práticas pró-consumidor e sufoca a inovação”.

Além do Brasil, serão analisadas medidas adotadas ou em discussão na Coreia do Sul, no Japão e na Austrália.

Proposta brasileira em pauta

No Brasil, o Ministério da Fazenda encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para supervisionar a concorrência no ambiente digital. O texto, que teve pedido de urgência apresentado no mês passado, prevê a criação de uma superintendência dedicada ao setor, com equipes especializadas.

Imagem: redir.folha.com.br

Pela proposta, o Cade poderá impor correções de conduta a empresas previamente designadas como de relevância sistêmica em seus mercados.

Críticas do setor e resposta do governo

Entidades que representam as grandes empresas de tecnologia no Brasil contestam o projeto. Elas argumentam que a medida eleva custos, reprime a inovação e replica modelos de países com realidades distintas da brasileira, além de apontar falta de participação do setor nas discussões.

O Ministério da Fazenda rebate dizendo que o texto adota abordagem diferente da europeia por não estabelecer modelo único e rígido. A pasta afirma que as regras poderão ser adaptadas a características específicas de ecossistemas digitais, como sistemas operacionais, pagamentos por aproximação e publicidade em redes sociais, garantindo flexibilidade e efetividade concorrencial.