Câmara dos EUA avalia incluir proibição retroativa de CBDC em projeto sobre mercado de ativos digitais

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Washington, 18 set. – A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pode adotar um caminho legislativo mais curto para impedir que o Federal Reserve emita uma moeda digital de banco central (CBDC). A estratégia consiste em acrescentar a proibição ao Digital Asset Market Clarity Act, projeto de estrutura de mercado aprovado em julho.

Em audiência da Comissão de Regras realizada nesta segunda-feira, a pauta preliminar incluiu a proposta de incorporar, por meio do método de “engrossment”, o texto completo do Anti-CBDC Surveillance State Act – também aprovado em julho, porém por margem apertada – à versão final do projeto de mercado. Se confirmada, a medida enviará ao Senado um único documento já contendo a vedação à CBDC.

Antecedentes na Câmara

Movimento semelhante ocorreu antes da votação em plenário do GENIUS Act, que regula stablecoins de pagamento. Na ocasião, alguns parlamentares republicanos tentaram inserir a mesma proibição de CBDCs, o que retardou a tramitação antes do recesso de agosto. Apesar disso, o GENIUS Act, o Digital Asset Market Clarity Act e o Anti-CBDC Surveillance State Act acabaram aprovados com apoio bipartidário.

Impacto no Senado ainda incerto

Não está claro se a junção dos textos pela Câmara afetará o trâmite no Senado. Senadores republicanos da Comissão de Bancos apresentaram um projeto próprio, batizado de Responsible Financial Innovation Act, inspirado no CLARITY Act porém registrado como proposta distinta.

A senadora Cynthia Lummis, de Wyoming, uma das principais defensoras da matéria, afirmou que a comissão pretende aprovar o texto até o fim de setembro, com previsão de sanção presidencial até 2026 pelo presidente Donald Trump. Até o momento, entretanto, nenhum cronograma de votação foi oficialmente marcado.

Imagem: Imagem destacada – Renda fixa bancária: CDBs chegam a 14,56% ao ano em julho, mas LCAs garantem melhor retorno líquido

Negociações partidárias

Embora republicanos detenham maioria nas duas casas, a vantagem apertada deve exigir votos democratas para avançar qualquer legislação sobre ativos digitais. Os dois partidos concordam na necessidade de atualizar regras e oferecer clareza regulatória ao setor, mas divergências persistem.

Democratas pedem dispositivos que, segundo eles, corrijam o que consideram ser a “erosão de confiança” causada pelas iniciativas cripto ligadas à família Trump, como a mineradora American Bitcoin, a World Liberty Financial e um memecoin pessoal. Não está definido se os republicanos pretendem abordar essas ligações no texto final.

Espera-se que a proposta combinada seja submetida a votação na Comissão de Bancos do Senado dentro de duas semanas.