Câmara dos EUA inclui proibição a moeda digital do Fed em projeto de defesa

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos inseriu uma cláusula que impede o Federal Reserve de criar ou emitir uma moeda digital de banco central (CBDC) no projeto de lei que define a política de defesa para o ano fiscal de 2026.

O dispositivo foi incorporado a uma revisão do HR 3838, versão da Câmara para o National Defense Authorization Act (NDAA), documento de quase 1.300 páginas divulgado na quinta-feira (20) pelo Comitê de Regras da Casa.

O que diz a nova cláusula

O texto determina que o Fed não poderá:

• emitir qualquer forma de moeda ou ativo digital;
• oferecer produtos ou serviços financeiros diretamente a pessoas físicas;
• testar, pesquisar, desenvolver ou implementar uma CBDC.

Há exceção para stablecoins: o veto não alcança moedas lastreadas em dólar que sejam abertas, sem permissão e privadas.

Contexto político

Em julho, a Câmara aprovou, por 219 votos a 210, o projeto “Anti-CBDC Surveillance State Act”, mas a proposta enfrenta incertezas no Senado. Como o NDAA é considerado essencial para a segurança nacional — nele se definem orçamento e gastos das Forças Armadas —, parlamentares costumam anexar temas que teriam mais dificuldade de avançar isoladamente.

Imagem: Trader Iniciante 2 (16)

Líderes republicanos haviam prometido incluir a proibição à CBDC no pacote de defesa após pressão de um grupo de conservadores, que chegou a travar por mais de nove horas o andamento de três projetos sobre criptoativos em julho. O impasse foi resolvido quando o líder da maioria, Steve Scalise, assegurou que o veto ao Fed seria adicionado ao NDAA.

Tentativas anteriores

A oposição republicana às moedas digitais emitidas pelo banco central não é nova. O deputado Tom Emmer apresentou em 2023 a “CBDC Anti-Surveillance State Act”, que não avançou no Congresso anterior. Ele reapresentou a proposta na atual legislatura, alinhando-a à ordem executiva do então presidente Donald Trump, publicada em janeiro, que também vetava CBDCs.

Com a inclusão da cláusula no NDAA, o tema segue agora para debate no Senado, onde o destino da medida permanece incerto.