Câmara libera instalação de farmácias em supermercados e envia projeto à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto determina que os medicamentos permaneçam em área fisicamente separada dos demais produtos, fora das prateleiras comuns, e sigam todas as normas sanitárias da Anvisa. A presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

Para remédios sujeitos a controle especial, o projeto estabelece exigências adicionais, como transporte em embalagem lacrada até o caixa ou pagamento antecipado.

As novas farmácias poderão ser montadas na “área de venda” dos estabelecimentos, possibilitando maior proximidade dos clientes. Também ficam autorizadas a funcionar sob o mesmo CNPJ do supermercado.

A votação foi simbólica, utilizada quando há consenso entre os deputados. A autoria é do senador Efraim Filho (União-PB), e a relatoria em plenário coube ao deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Imagem: redir.folha.com.br

Calil afirmou em seu parecer que a medida busca equilibrar livre iniciativa, concorrência e proteção à saúde pública, destacando a capilaridade dos supermercados, inclusive em regiões remotas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), manifestou apoio ao projeto em vídeo divulgado em agosto do ano passado, argumentando que a iniciativa ampliará o acesso da população a medicamentos. O Senado aprovou a proposição em setembro.

Mesmo com o respaldo do ministério, parte da bancada petista votou contra. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a mudança, alegando risco de estímulo ao uso indiscriminado de remédios.