Câmara aprova projeto que altera benefícios fiscais e tributos para reforçar Orçamento de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei que modifica a estrutura de isenções e eleva a carga tributária sobre determinados setores a fim de ampliar a arrecadação federal e evitar cortes de gastos no Orçamento de 2026.

O texto aprovado reduz em 10% parte dos benefícios fiscais em vigor e aumenta o imposto incidente sobre casas de apostas on-line (bets), fintechs e sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado por grandes companhias para remunerar acionistas.

Entenda em 10 pontos como funciona o Orçamento da União

1. Orçamento Público
É o documento que estima a receita que o governo federal espera obter no ano seguinte e autoriza as despesas necessárias para oferecer bens e serviços à população.

2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Define metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

3. Emendas ao PLOA
Deputados e senadores podem propor alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ajustando previsões de receita, destino e valor dos gastos.

4. Tipos de emendas
As mudanças podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão (Senado, Câmara ou comissão mista do Congresso).

5. Receita primária
Inclui a arrecadação de tributos e rendimentos do patrimônio da União, como aluguéis de imóveis públicos.

Imagem: redir.folha.com.br

6. Despesa primária
São os gastos aplicados na prestação de serviços públicos. A proposta de 2026 prevê R$ 3,2 trilhões para essa finalidade.

7. Classificação das despesas
As despesas primárias dividem-se em obrigatórias e discricionárias.

8. Principais fontes de receita primária
Imposto de Renda responde por 29% da arrecadação, contribuições previdenciárias do Regime Geral por 24% e a Cofins por 13%.

9. Maior dotação orçamentária
O Ministério da Previdência Social concentra R$ 1,2 trilhão na proposta para 2026.

10. Principais despesas
Benefícios do Regime Geral de Previdência Social representam 37% da despesa primária prevista; pessoal e encargos somam 14%; e programas de assistência social, como Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego e abono salarial, equivalem a 10%.