Câmara aprova retirada de gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto que exclui do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados a saúde e educação. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada é o substitutivo do Senado ao projeto apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto autoriza despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício, por um período de cinco anos.

Relator na Câmara, o deputado José Priante (MDB-PA) afirmou que a medida “apenas amplia a possibilidade de alocação de recursos da União”, sem impacto direto nos créditos orçamentários vigentes ou futuros.

Bulhões estimou que o adicional para as duas áreas ficará em torno de R$ 1,5 bilhão por ano.

Fora do limite constitucional mínimo

O projeto também retira esses valores dos pisos constitucionais que obrigam a União a aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da arrecadação de impostos, já descontadas as transferências, em educação.

Esses pisos seguem regras diferentes das do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária a até 2,5% da expansão real da receita. A entrada de recursos do Fundo Social deverá amortecer possíveis variações nos limites estabelecidos.

Imagem: redir.folha.com.br

Empréstimos internacionais mantidos no teto

Os deputados referendaram a decisão do Senado de manter dentro do limite de despesas primárias os gastos financiados por empréstimos internacionais e suas contrapartidas.

Origem do Fundo Social

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal reúne receitas geradas pela exploração de petróleo para serem aplicadas em educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e mitigação das mudanças climáticas. Mais recentemente, foram incluídas políticas de infraestrutura social e habitação.

Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda agora análise do Palácio do Planalto.