Nova carteira de identidade com biometria será exigida de beneficiários de programas sociais a partir de 2028

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O governo federal definiu novos prazos para que quem recebe benefícios sociais emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria. Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (19) pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social, todos os beneficiários deverão ter o documento até 31 de dezembro de 2027.

Regras para novos solicitantes

Solicitantes que ainda não possuam biometria em bases oficiais — como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — precisarão registrar a digital a partir de sexta-feira (21), data em que entram em vigor as novas normas.

Para quem requer salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial ou Bolsa Família, o prazo inicial é 1º de maio de 2026.

A partir dessa mesma data, pedidos de novos benefícios de pessoas sem biometria só serão aceitos mediante apresentação da CIN. Candidatos que já tenham biometria registrada no TSE ou na CNH só precisarão apresentar a nova carteira em 1º de janeiro de 2028.

Prazos para quem já recebe benefícios

Beneficiários atuais sem qualquer documento biométrico terão até 31 de dezembro de 2026 para fazer o cadastro. A partir de 1º de janeiro de 2027, a apresentação da CIN passa a ser obrigatória em procedimentos de prova de vida ou revisão cadastral.

Aqueles que já possuem biometria somente precisarão apresentar a nova identidade a partir de 1º de janeiro de 2028.

Imagem: redir.folha.com.br

Isenções

As regras não se aplicam a pessoas com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, cidadãos com dificuldade de locomoção e moradores de áreas de difícil acesso.

Objetivo e abrangência

A exigência da biometria, aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2024, busca reduzir fraudes nos programas sociais. De acordo com o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada, e mais de 150 milhões de brasileiros constam em alguma base federal.

A CIN utiliza apenas o CPF como número de identificação e deverá ser adotada por toda a população até 2032.