Casa Branca de Trump publica relatório com diretrizes para regulação de criptomoedas

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A Força-Tarefa sobre Ativos Digitais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (data não informada) um relatório aguardado há meses com recomendações de políticas para o mercado de criptomoedas no país.

Quem fez o quê

O documento foi elaborado pelos conselheiros da Presidential Working Group on Digital Assets e elenca propostas que vão desde a definição do enquadramento jurídico dos criptoativos até regras para bancos, stablecoins e tributação.

Estrutura de mercado e fiscalização

O relatório sugere a criação de uma taxonomia clara para separar tokens classificados como valores mobiliários daqueles considerados commodities. O texto recomenda que a fiscalização seja dividida entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Caberia à CFTC supervisionar o mercado à vista de criptomoedas, enquanto a SEC cuidaria dos ativos classificados como valores mobiliários.

Em resposta, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que “um arcabouço regulatório racional é o melhor caminho para impulsionar a inovação americana e proteger investidores contra fraudes”.

Regras para bancos

O grupo defende que reguladores bancários facilitem a obtenção de charters e tornem mais transparentes os requisitos, permitindo que instituições financeiras custodiem criptoativos e ofereçam serviços ligados a ativos digitais.

Stablecoins e dólar

Para preservar a hegemonia do dólar, o texto recomenda que o Congresso aprove o CBDC Anti-Surveillance State Act e proíba pesquisas sobre uma moeda digital de banco central nos EUA. Mesmo assim, ressalta que stablecoins podem colaborar com autoridades para congelar ou apreender fundos usados em atividades ilícitas.

Imagem: Trader Iniciante 2 (15)

Tributação específica

Por fim, o relatório prega a criação de uma política tributária sob medida para criptomoedas, contemplando particularidades como a prática de staking. A proposta é tratar os ativos digitais como uma classe própria, sujeita a versões adaptadas das regras aplicáveis a valores mobiliários ou commodities para fins de imposto de renda federal.

Com a publicação do documento, a Casa Branca espera fornecer uma base para que legisladores e reguladores definam normas que mantenham os Estados Unidos na liderança do setor de ativos digitais.

Com informações de Cointelegraph