Casas de apostas sugerem imposto retroativo para evitar aumento da alíquota sobre apostas

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Empresas de apostas esportivas em operação no Brasil buscam no Congresso um acordo que troque a cobrança de imposto retroativo pelos últimos cinco anos por uma alíquota menor sobre o volume de apostas. O movimento ganhou força depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de lei que eleva a taxa de 12% para 24% a fim de compensar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 mensais.

Segundo interlocutores do setor, as bets aceitam recolher tributos devidos no passado — estimados em R$ 12,5 bilhões — caso a alíquota futura fique limitada a, no máximo, 15%. A proposta foi levada a líderes governistas nas últimas semanas.

Histórico da discussão

A cobrança retroativa sobre operadoras que atuaram legalmente no país por meio de empresas registradas em paraísos fiscais já vinha sendo defendida pelo Ministério da Fazenda. Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que essas companhias “devem tributos ao Brasil” porque obtiveram receita no mercado nacional antes da regulamentação do setor.

Apesar disso, o tema ficou fora do texto apresentado por Calheiros. Agora, representantes das bets retomam a ideia como contrapartida para evitar que a taxa dobre.

Impacto fiscal

Um empresário do ramo, que pediu anonimato, calculou que o pagamento retroativo injetaria cerca de R$ 12,5 bilhões nos cofres públicos de uma só vez, ajudando o governo a fechar as contas no curto prazo — objetivo central da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em ano pré-eleitoral.

Imagem: redir.folha.com.br

Para parte das operadoras, o “prejuízo” imediato seria compensado por uma carga tributária menor nos próximos anos, já que a taxa sobre apostas é permanente.

A reportagem questionou o Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de incluir o imposto retroativo nas negociações, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.