CFTC detalha requisitos para uso de criptomoedas como garantia em projeto-piloto

Washington, EUA – A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) publicou, nesta sexta-feira (data local), respostas a perguntas frequentes sobre o programa-piloto que permite o uso de criptoativos como garantia em operações de derivativos.

O comunicado foi elaborado pela Market Participants Division e pela Division of Clearing and Risk, em complemento a duas cartas de orientação divulgadas em dezembro de 2023, que inauguraram o teste com colaterais em cripto.

Procedimentos para corretores de futuros

Corretores de futuros registrados (futures commission merchants – FCMs) interessados em participar deverão:

• Protocolar aviso prévio na Market Participants Division, indicando a data em que começarão a aceitar criptoativos como margem.
• Enviar relatórios semanais com o total de cripto mantido em cada tipo de conta de cliente.
• Comunicar imediatamente qualquer incidente relevante de cibersegurança ou falha sistêmica.

Limites iniciais e prazos

No primeiro trimestre do projeto, somente Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e stablecoins poderão ser aceitos como garantia. Após esse período, outros criptoativos poderão ser adicionados e as exigências de relatório semanal deixam de valer.

Encargos de capital alinhados à SEC

Para harmonizar regras com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a CFTC determinou que os FCMs apliquem:

Imagem: cointelegraph.com

• Encargo de capital de 20% sobre exposições em BTC e ETH;
• Encargo de 2% para posições lastreadas em stablecoins.

Restrições adicionais

O aviso esclarece que:

• Apenas stablecoins de pagamento próprias do FCM podem ser depositadas como residual interest em contas segregadas de clientes.
• Criptoativos e stablecoins não podem servir de garantia para swaps não compensados, embora versões tokenizadas de ativos elegíveis possam ser usadas se atenderem aos requisitos regulatórios e conferirem os mesmos direitos do ativo tradicional.
• Organizações de compensação de derivativos podem aceitar cripto e stablecoins como margem inicial para transações compensadas, desde que cumpram os critérios de risco de crédito, mercado e liquidez da CFTC.

O projeto-piloto, lançado em dezembro do ano passado, faz parte dos esforços conjuntos da CFTC e da SEC para construir um arcabouço regulatório que acompanhe a negociação 24 horas por dia e a liquidação quase instantânea proporcionadas pela tecnologia de criptoativos.