Cinco anos após marco do saneamento, investimentos superam R$ 370 bilhões, mas cobertura de água e esgoto pouco avança

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As mudanças introduzidas pelo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) destravaram projetos que somam mais de R$ 370 bilhões em investimentos previstos, mas os índices de acesso a água potável e coleta de esgoto permanecem praticamente inalterados cinco anos depois da aprovação da norma.

O balanço consta de estudo divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados.

Indicadores parados

Entre 2019 e 2023, período mais recente com dados consolidados, a cobertura de abastecimento de água recuou 0,5 ponto percentual. Na coleta de esgoto, houve avanço de 2 pontos percentuais, e no tratamento, aumento de 5,5 pontos percentuais. Ainda assim, 16,9% da população continua sem acesso à água potável e 44,8% não dispõe de coleta de esgoto.

O marco legal estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros tenham água tratada e 90% contem com coleta e tratamento de esgoto.

Mais dinheiro no setor

Segundo o levantamento, os investimentos em saneamento cresceram após a promulgação da lei: passaram de R$ 18,35 bilhões em 2020 para R$ 25,59 bilhões em 2023. Projetos do tipo exigem licenciamento, obras complexas e prazos longos, motivo pelo qual os impactos operacionais tendem a aparecer apenas no médio e no longo prazo.

Imagem: redir.folha.com.br

Desde 2020, concessões, privatizações e parcerias público-privadas alteraram a prestação dos serviços em 1.557 municípios, que reúnem quase 80 milhões de habitantes. Entre 2020 e 2025, pelo menos 66 projetos foram lançados: 57 concessões comuns, 7 PPPs e 2 processos de privatização (Corsan, no Rio Grande do Sul, e Sabesp). Juntos, eles concentram investimentos superiores a R$ 370 bilhões, dos quais R$ 257 bilhões referem-se à Sabesp.

Ritmo abaixo da meta

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) calcula que são necessários R$ 516 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto. Considerando o desembolso realizado entre 2021 e 2023, ainda faltam R$ 454,1 bilhões, o que exigiria aportes de cerca de R$ 45 bilhões por ano — mais que o dobro da média anual de R$ 20,7 bilhões registrada no país.

Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, lembra que estados com maiores déficits, como Pará e Piauí, concluíram recentemente novas concessões. “A tendência é que possamos ver no futuro próximo uma melhoria na qualidade de vida, mas vamos seguir monitorando esses avanços”, afirma.