CNA contraria governo Trump e nega práticas comerciais desleais

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São Paulo – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou nesta sexta-feira (15) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) respostas técnicas à investigação aberta pelo governo Donald Trump que acusa o país de adotar práticas desleais de comércio.

Seção 301 em foco

O procedimento foi instaurado com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, instrumento que permite aplicar sanções unilaterais quando são identificadas condutas consideradas discriminatórias. Seis temas foram incluídos na apuração: “comércio digital e pagamentos eletrônicos”, “práticas anticorrupção”, “propriedade intelectual”, “tarifas preferenciais”, “acesso ao mercado de etanol” e “desmatamento ilegal”. A CNA respondeu aos três últimos.

Tarifas preferenciais

No documento, a entidade afirma que o tratamento tarifário preferencial concedido pelo Brasil é limitado, baseado no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e na Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A CNA citou acordos firmados com México e Índia e destacou que essas preferências representam menos de 2% das importações brasileiras, sem afetar as exportações dos EUA, que mantêm tratados de livre comércio com 20 países.

Mercado de etanol

Em relação ao etanol, a confederação lembrou que, entre 2010 e 2017, o produto norte-americano entrou no Brasil com isenção de tarifa. A partir daí, passou a valer a alíquota de 18% para a Nação Mais Favorecida (NMF), inferior aos 20% aplicados aos parceiros do Mercosul. A CNA sustenta que a política é “transparente, não discriminatória e compatível com a OMC”, citando o programa RenovaBio, aberto a produtores estrangeiros que cumpram requisitos técnicos e ambientais.

Os Estados Unidos alegam favorecimento brasileiro a exportadores de etanol que atuam na Índia e no México, argumento que, segundo a CNA, não se sustenta diante dos volumes comercializados. A entidade também defendeu cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis para a transição energética.

Imagem: Lula via redir.folha.com.br

Desmatamento ilegal

No eixo ambiental, a confederação apontou a existência de “legislação robusta e avançada”, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além de sistemas de monitoramento nacionais. Citou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e o Cadastro Ambiental Rural como instrumentos de rastreabilidade. O texto também menciona o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e o Documento de Origem Florestal, ferramentas que, segundo a CNA, garantem controle sobre a exploração madeireira.

Próximos passos

Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, afirmou em nota que o agronegócio brasileiro depende do mercado externo tanto para compra de insumos quanto para venda de produção, lembrando que os Estados Unidos são o terceiro maior destino das exportações do setor. “Temos confiança de que a investigação comprovará o compromisso do Brasil com um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, disse.

A confederação pretende participar presencialmente da audiência pública sobre o caso, marcada para setembro.